Alerta Licitação
Licitações Santo Afonso (MT)
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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 (23 visual.)
Identificador desta licitação: DOU-23e62792609e15fd3572
Abertura 21/01/2026 08:00
Orgão: Prefeitura Municipal de Santo Afonso
Selecionar empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s) pública(s) de propriedade do município, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa Ser Família Habitação - modalidade entrada facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023.
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A busca por município é permitida somente para assinantes do Alerta Licitação.
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A ativação por cartão de crédito ou por pix tem liberação imediata, e por boleto depois da compensação.
