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Identificador desta licitação: PNCP-00752360000140-1-000015-2025
Portal: PNCP
Abertura 16/09/2025 08:59
Orgão: ACREUNA CAMARA MUNICIPAL
Valor: R$ 19.822,00
Aquisição de impressoras e suprimentos (tintas) destinados às salas dos vereadores da Câmara Municipal De Acreúna, visando atender às necessidades de impressão e cópia para o desempenho das atividades legislativas e administrativas
Identificador desta licitação: PNCP-00752360000140-1-000016-2025
Portal: PNCP
Data de abertura: 16/09/2025 08:59
Orgão: ACREUNA CAMARA MUNICIPAL
Valor: R$ 267,00
Contratação de plano de telefonia móvel, destinado ao uso institucional, visando garantir a comunicação contínua a e eficiente das atividades administrativas
Identificador desta licitação: PNCP-14769213000197-1-000051-2025
Portal: PNCP
Data de abertura: 15/09/2025 17:00
Orgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor: R$ 9.317,00
A presente justificativa tem por objetivo respaldar a necessidade da aquisição de itens de cama, mesa e banho para a Instituição de Acolhimento Casa Lar, vinculada à rede de Proteção Social Especial do município, conforme previsto nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Casa Lar atende, de forma ininterrupta, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, afastados do convívio familiar por medida protetiva. Acolhidos em regime de residência, esses indivíduos necessitam de condições dignas de moradia, higiene, conforto e cuidado. A aquisição de produtos como lençóis, fronhas, cobertores, toalhas de banho, toalhas de rosto e outros artigos de uso pessoal é essencial para: Garantir o bem-estar e o conforto dos acolhidos; Assegurar condições adequadas de higiene e saúde, conforme preconizado pelos órgãos de controle sanitário e vigilância epidemiológica; Substituir itens danificados pelo tempo de uso, mantendo o padrão mínimo de qualidade exigido; Promover um ambiente acolhedor e digno, minimizando os impactos emocionais e psicológicos da institucionalização; Atender ao fluxo contínuo de acolhimento e desacolhimento, que exige reposição constante de enxovais. Ademais, tais aquisições estão alinhadas aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral às crianças e adolescentes, sendo indispensáveis à execução das atividades diárias da unidade. Diante do exposto, justifica-se plenamente a aquisição dos referidos materiais, tendo em vista a natureza da demanda, o interesse público e o compromisso com a qualidade do serviço prestado pela Instituição Casa Lar. As despesas decorrentes dessa solicitação deverão ser empenhadas e custeadas pela fonte 100, 129 através da Conta Corrente: 575205831-3 ? Doações Casa Lar e Conta Corrente: 20539-7 ? CREAS.
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