Edital de Chamamento Público 13/2025 (56 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-05487631000109-1-000001-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 31/12/2030 12:00

Cidade: Belo Horizonte (MG)

Orgão: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP

Valor: R$ 108.833.000,00

"Credenciamento e posterior contratação de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizem serviços de acolhimento residencial, extra-hospitalar, de caráter transitório, com adesão e permanência exclusivamente voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, nos termos do Anexo I - Termo de Referência, contemplando o atendimento das necessidades básicas do acolhido nos termos da Resolução Conad 01/2015, com o custeio integral do acolhimento, que corresponde a: hospedagem, alimentação, cuidados de higiene, transporte, cursos e demais atividades contempladas no Projeto Terapêutico e assistência psicossocial por profissionais habilitados."