Edital de Chamamento Público 13/2025

Identificador desta licitação: PNCP-05487631000109-1-000001-2025

Modalidade: Chamamento público

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP

Abertura: 31/12/2030 12:00

Valor: R$ 108.833.000,00

Objeto: "Credenciamento e posterior contratação de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizem serviços de acolhimento residencial, extra-hospitalar, de caráter transitório, com adesão e permanência exclusivamente voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, nos termos do Anexo I - Termo de Referência, contemplando o atendimento das necessidades básicas do acolhido nos termos da Resolução Conad 01/2015, com o custeio integral do acolhimento, que corresponde a: hospedagem, alimentação, cuidados de higiene, transporte, cursos e demais atividades contempladas no Projeto Terapêutico e assistência psicossocial por profissionais habilitados."

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://www1.compras.mg.gov.br/n/procedimentolei14133/consulta/presencial/visualizar/auxiliares/2025/13/1451044