Dispensa de Licitação Licitação Nº31

Identificador desta licitação: ADSB-SP-6-30-2025

Modalidade: Dispensa

Abertura: 27/02/2025 09:00

Órgão: Prefeitura de Águas de Santa Bárbara (SP)

Objeto: Chamamento Público objetivando a Autorização de Uso de bens imóveis pertencentes à Municipalidade, a título precário, em caráter de urgência, pelo período de 90 dias, sendo 1 Quiosque para exploração de comércio de variedades(artesanato, produtos típicos, souvenires, vestuário de praia, entre outros); 1 Quiosque para exploração Serviços Turísticos e o Prédio para exploração no ramo de Gastronomia e lanchonete, todos localizados na Prainha do Parque dos Lagos, nos termos da Lei Municipal n. 1.462/2008 e Decreto Municipal n. 2.110/2025

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