Concorrência eletrônica 004/2026 - C.E

Identificador desta licitação: BLL-C-1505031-2ca4-0042026-

Modalidade: Concorrência

Órgão: MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Abertura: 10/06/2026 08:00

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica, destinada a elaboração do Plano Diretor Municipal de Novo Progresso/PA. A execução deverá observar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável, bem como demais normativas correlatas aplicáveis, em conformidade com as especificações técnicas do Termo de Referência (Anexo I).

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