Concorrência eletrônica 15/2026

Identificador desta licitação: BLL-C-3500550-a107-152026

Modalidade: Concorrência eletrônica

Órgão: MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA

Abertura: 30/03/2026 09:30

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a apresentação de proposta para 01 (um) empreendimento habitacional, aprovação em todas as instâncias, órgãos e entidades necessárias, contratação, gestão, produção e legalização de 20 (vinte) casas térreas no âmbito do Programa MINHA CASA MINHA VIDA ¿ FNHIS Sub 50, conforme Lei n° 14.620 de 13 de julho de 2023 que ¿Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto

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