Concorrência eletrônica 007/PMLM/2026

Identificador desta licitação: BLL-C-4209607-14ea-0072026

Modalidade: Concorrência eletrônica

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER

Abertura: 04/03/2026 09:00

Objeto: A presente licitação tem por objetivo a permissão onerosa de espaço público destinado ao funcionamento de bar/lanchonete localizado nas dependências do Ginásio Municipal de Esportes, com a finalidade de exploração comercial para venda de alimentos, lanches e bebidas alcoólicas, mediante pagamento de outorga mensal ao Município, conforme diretrizes estabelecidas no termo de referência, na Lei Municipal nº 1.990/2017, bem como da Lei Federal 14.133/2021 e 8987/95.

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