Concorrência eletrônica 02-2026

Identificador desta licitação: BLL-C-5106307-1d6d-02-2026

Modalidade: Concorrência

Abertura: 16/04/2026 09:00

Órgão: MUNICIPIO DE PARANATINGA

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 33540/2024, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, em conformidade com o artigo 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendendo as necessidades da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

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