Dispensa DL16/2026

Identificador desta licitação: BLL-D-3556503-5e26-162026

Modalidade: Dispensa

Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Abertura: 14/10/2026 08:30

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de elaboração de laudos PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) em conformidade com as Normas Regulamentadoras NR 1 e NR 7, bem como as exigências do eSocial, da Lei Complementar nº 181/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista) e demais obrigações legais aplicáveis, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Várzea Paulista

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