Dispensa 50/2026

Identificador desta licitação: BLL-D-4110508-74c3-502026

Modalidade: Dispensa

Órgão: MUNICIPIO DE IPIRANGA

Abertura: 13/08/2026 09:00

Objeto: Contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para prestação de serviços de consultoria e assessoria relacionados a aplicação da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), conforme Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

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