Dispensa 014/2026

Identificador desta licitação: BLL-D-4121505-09fe-0142026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 27/07/2026 15:30

Órgão: REBOUCAS CAMARA MUNICIPAL

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, compreendendo a elaboração, atualização e gerenciamento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), quando necessário, bem como a gestão e o envio dos eventos de SST ao eSocial, para atendimento às exigências legais e normativas aplicáveis à Câmara de Rebouças.

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