Dispensa 005/2025

Cidade: Santa Cruz de Monte Castelo (PR)

Identificador desta licitação: BLL-D-4123303-9170-0052025

Modalidade: Dispensa

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO-PR

Abertura: 16/07/2025 09:00

Objeto: O objeto da presente licitação está ancorado na Lei Municipal 163/2010 e 840/2025, na concessão de Direito Real de Uso Puro e Simples, de forma Gratuita de Imóveis públicos com benfeitorias (Barracões Industriais nº 01-A e nº 01-D), constantes do patrimônio municipal, cujo prazo determinado será de 10 (dez) anos prorrogável por igual período, com o objetivo de atrair empresa do setor produtivo, promover a diversificação da economia local e geração de emprego e renda, instituído pelo “Programa de

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