Dispensa 007/2025

Cidade: Bataguassu (MS)

Identificador desta licitação: BLL-D-5001904-346c-0072025

Modalidade: Dispensa

Órgão: MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Abertura: 22/07/2025 09:00

Objeto: Concessão de Direito Real de Uso Gratuita com Investimentos, do Restaurante e do Centro de Apoio ao Pescador do Píer Turístico e de Fiscalização Ambiental "Francisco Rodrigues da Silva – DUÓ”, localizados no Distrito de Nova Porto XV em Bataguassu/MS, destinados à exploração de atividades comerciais e/ou prestação de serviço, cujo prazo determinado será de 10 (dez) anos prorrogável por igual período, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3.147/2025, conforme especificações do TR e Edital.

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