Dispensa 081/2025

Identificador desta licitação: BNC-D-2616407-0a01-0812025

Modalidade: Dispensa

Abertura: 16/12/2025 10:30

Órgão: AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO DA VITORIA DE SANTO ANTAO

Objeto: Constitui objeto desta licitação a Contratação de pessoa jurídica especializada em execução de serviço comum de engenharia com a finalidade de implementar o NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO”, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais, conforme Termo de Compromisso nº 966994/2024/MCIDADES/CAIXA, conforme especificações técnicas e quantidades.

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