Dispensa 006/2026

Identificador desta licitação: BNC-D-3116001-7138-0062026

Modalidade: Dispensa

Órgão: MUNICIPIO DE CHALE

Abertura: 14/04/2026 09:10

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de instrução, organização, coleta de dados e elaboração de documentos técnicos necessários à captação de recursos relativos ao ICMS patrimônio cultural, ICMS turismo e ICMS esportivo, nos termos da lei estadual nº 18.030/2009 (lei Robin Hood), das deliberações normativas dos órgãos competentes e demais regulamentações aplicáveis, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, do Município de Chalé/MG.

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