Dispensa 001/2026

Identificador desta licitação: BNC-D-3163607-a7dd-0012026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 23/01/2026 09:00

Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Monitoramento, controle e aprimoramento do processo de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do Município de São José do Mantimento/MG, com o objetivo de assegurar a correta contabilização das declarações fiscais prestadas pelas empresas estabelecidas no território municipal. Visa-se, assim, garantir que o Município receba, de forma justa e proporcional, sua participação na distribuição da receita do ICMS.

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