Credenciamento 39/FMS/2024

Identificador desta licitação: CCM-2784

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura de Criciúma (SC)

Abertura: 03/01/2030 23:59

Objeto: CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO de prestadores de serviços de assistência à saúde, na área ambulatorial, em CONSULTAS MÉDICAS E OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, do município de Criciúma/SC, com fundamento nos arts. 74, caput, IV, 78, I, combinados com o art. 79, I, e demais regras e princípios da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Constituição Federal de 1988, art. 199, § 1°, Decreto Municipal SG/nº 1415 de 8 de julho de 2024, Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/1990, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, bem como, a normatização oriunda do Ministério da Saúde.

Visitar site original para mais detalhes: https://transparencia.criciuma.sc.gov.br/licitacoes/2784