CHAMAMENTO PUBLICO

Identificador desta licitação: CEPE-PE-11-327418

Modalidade: Chamamento público

Órgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

Abertura: 16/01/2026 09:00

Objeto: Objeto: Este documento constitui instrumento norteador para a seleção pública de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em imóvel situado no município de OLINDA – Pernambuco, na condição de Entidade Organizadora - EO no Programa MCMV – Entidades para atuação em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá como agente financeiro, a Caixa Econômica Federal - CAIXA nos termos dispostos nas Portarias MCID nº 861, nº 862 de 4 de julho de 2023 e alterações, podendo ser complementado por recursos de programas estaduais, nos termos e nas especificações deste Termo de Referência.

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