Pregão Eletrônico Nº 90084/2026

Identificador desta licitação: CN-987103-5-900842026

Código da UASG (ComprasNet): 987103

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 03/07/2026 08:00

Órgão: PREF.MUN.DE SAO MANUEL

Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de insumo para atender paciente com ordem judicial, sob pena de aplicação de multa em razão de eventual descumprimento. Tal aquisição é necessária uma vez que é responsabilidade da esfera municipal do SUS a compra e o fornecimento do objeto mencionado, já que segundo a Lei Federal 8.080/90 e o Decreto Federal 7.508 explicitam o artigo 198 da Constituição Federal. Importante salientar que a presente licitação visa atender a ordem judicial n¨ 1000456-67.2022.8.26.0581,

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