Dispensa 15/2025

Identificador desta licitação: CPT-MG-6-152025-152025

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura de Capitólio (MG)

Abertura: 26/02/2025 15:00

Objeto: A consolidação e divulgação das normas proporcionarão maior clareza e acessibilidade para gestores, cidadãos e operadores do direito, além de atender às exigências de transparência previstas em legislações federais, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Ademais, tal serviço contribuirá para a melhoria da governança e...

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