DM-N-0F4A6F42

Identificador desta licitação: DM-N-0F4A6F42

Modalidade: Tomada de preços

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (CE)

Abertura: 15/04/2021 00:00

Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução da recuperação das lagoas de estabilização do Município de Várzea Alegre – CE. Data e horário da abertura: 15 de Abril de 2021, às 09h00min. Em virtude do estado de calamidade pública diante da pandemia de Covid-19, a CPL receberá os envelopes somente na data e horário marcados para a abertura. O recebimento será feito O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, que foi nomeada comissão para avaliar o enquadramento de pessoal do magistério em relação ao triênio 2018-2020 através da Portaria 151/2020 de 09 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO, que na data de 10 de março de 2021, a comissão emitiu resultado final dos seus trabalhos, em atendimento ao disposto no Art. 48, SS, da Lei Nº 539/2011 (PCCR do Magistério); CONSIDERANDO, que o Município está sob a égide da LC 173/2020. RESOLVE: Art. 1º. Fica homologado o Resultado Final dos trabalhos da Comissão de Avaliação do enquadramento dos profissionais do magistério em relação ao triênio 2018-2020, conforme Portaria 003/2021 da Comissão e seu anexo parte integrante deste. Art. 2º. A implantação da progressão constantes do resultado final, e seus efeitos financeiros, ocorrerão em 02 de janeiro de 2022, haja vista os impedimentos legais previstos da Lei Complementar 173/2020. Art. 3º. Fica o Departamento de Recursos Humanos do Município encarregado de adotar as medidas administrativas necessárias ao fiel cumprimento do disposto no presente Decreto. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 29 de março de 2021. de forma organizada, sendo permitida a entrada de apenas um representante por vez para efetuar a entrega, com o intuito de evitar aglomeração em cumprimento ao Decreto Estadual. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre www.varzeaalegre.ce.gov.br informações: (88) 3541-2893. Várzea Alegre/CE, 29 de Março de 2021. MARIA FERNANDA BEZERRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:0F4A6F42

Visitar site original para mais detalhes: http://www.diariomunicipal.com.br/aprece/materia/0F4A6F42