DM-N-10A2F64B

Identificador desta licitação: DM-N-10A2F64B

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 03/08/2025 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (MG)

Valor: R$ 36.000,00

Objeto: 3741-1288, AVISO DE LICITAÇÃO GABINETE DO EXECUTIVO DESPACHO Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando: as tradicionais festividades do Aniversário de Botelhos; a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico; a consagração pela opinião pública da dupla ―Chico Amado e Xodó‖; a realização de pesquisas de artistas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população; o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica; o entendimento da Comissão de Contratações; as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21; a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria. Determino: E autorizo a contratação da dupla ―Chico Amado e Xodó‖, para apresentação no dia 03 de agosto de 2025, por ocasião da Queima do Alho do Distrito de Palmeiral dentro das festividades do aniversário de Botelhos/MG, com show de no mínimo de 01h30min (uma hora e trinta minutos), através da empresa ISMAEL DA SILVA SANTOS., inscrita no CNPJ sob o nº 28.155.721/0001-90. E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações. Que seja pago o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis. À Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação que tomem as demais providências cabíveis. Cumpra-se! Prefeitura de Botelhos, 19 de fevereiro de 2025. FELIPE EDUARDO BEGALLI Prefeito CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação para 270 contratação da dupla ―Chico Amado e Xodó‖, para apresentação no dia 03 de agosto de 2025, por ocasião da Queima do Alho do Distrito de Palmeiral dentro das festividades do aniversário de Botelhos/MG, com show de no mínimo de 01h30min (uma hora e trinta minutos), através da empresa ISMAEL DA SILVA SANTOS., inscrita no CNPJ sob o nº 28.155.721/0001-90, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 030/2025, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 08/2025. Prefeitura de Botelhos, 19 de fevereiro de 2025. PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA Comissão de Contratação Publicado por: Priscilla Kássia Souza Oliveira Código Identificador:10A2F64B

Visitar site original para mais detalhes: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg