DM-N-111EF4B3

Identificador desta licitação: DM-N-111EF4B3

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (PR)

Abertura: 03/06/2025 00:00

Valor: R$ 94.758,00

Objeto: 502.xxx.xxx-53 R$ DIEGO CECHIN 30.080,23 ESTADO DO PARANÁ SANDRO SIGNORATI LUCIANA MELLO GOES 059.xxx.xxx-17 PEDRO IPTU R$ 3.711,47 ATA DA 23º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOUTOR ULYSSES EVANGELICA 76.xxx.xxx/xxxx-00 TVF R$ 5.907,07 Ata da 23º reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Doutor Ulysses, realizada no dia 24 de Abril de 2025 às 13h30min no R$ 823,32 LUCIMARA BELUSSO HENRIQUE IPTU Desplanches e Dionatan Genovezzi Machado, bem como às senhoras 066.xxx.xxx-69 APARECIDA RODRIGUES dá as boas vindas a todos e na sequência solicita ao Sr. Rodrigo para ANTONELO S/ADM que realize a leitura da 22º ata do CMS. Finalizada a leitura, Dr. André abre o plenário para possíveis sugestões e ou alterações. MARINE R$ 168,49 MARCELO ORBEM MARLON PACIFICO PINOW 040.xxx.xxx-29 VALDAIR DERENGOSKI 040.xxx.xxx-85 IPTU Passando para a pauta do dia ―Prestação de Contas‖, o Sr. Anderson fala que tendo assumido agora, foi pego de surpresa quanto à R$ 660,95 EDSON LOPES PAZ DA IPTU estariam desaprovadas pelos inúmeros motivos e ocorrências 672.xxx.xxx-91 TX somente estaria cumprindo o que é a obrigação de formalizar a 10.148,47 R$ questão. O Sr. Anderson fala que para o próximo quadrimestre a HILARIO PANDOLFO 14.867,24 LOURENSSI junto ao setor de contabilidade. O Sr. Esequiel pergunta sobre a data DESENVOLVIMENTO da próxima prestação de contas se já teria algum formato planejado. O ARMINDO BECKER JAIR DIAS DE SOUZA utilizados mas que agora a parte contábil é realizada pelo próprio 13.212,94 setor, e só estaria fazendo a leitura devido a falta do Sr. Joanerson, MAXIMINO MARTINI ODAIR JOSE MADRUGA 073.xxx.xxx-10 de contas referente a nova gestão ainda irá transcorrer. O Sr. Esequiel 27.xxx.xxx/xxxx-76 TVF/ISSQN solicita para que a planilha de prestação de contas seja formalizada CONFECCOES R$ 5.805,24 RIBAS 072.xxx.xxx-09 final do ano as contas possam ser aprovadas, que deseja que tudo seja VILLE LOUNGE LTDA feito de acordo, para que as prestações de contas em sua gestão 36.xxx.xxx/xxxx-83 TVF André fala que como a nova gestão está no início, não há com que se 120 preocupar, que irá tentar recuperar o formato de planilha que era utilizado no passado, e que a utilizada não seria o ideal, tendo em vista que os membros do CMS, podem apresentar pouca familiaridade ao jargão técnico utilizado pelo setor de contabilidade, sendo de pouca utilidade quando não apresentada pelos responsáveis. O Dr. André fala que irá dar início à recomposição do CMS, que em conversa com alguns responsáveis das Igrejas, novos representantes serão indicados, quanto aos prestadores de serviços, a ideia é realizar uma plenária na próxima reunião com intuito de indicar novos membros, os anteriores mesmo sendo convocados nunca participaram das reuniões e como a conferência do Município estaria prevista para 2027, o CMS terá que ser recomposto antes desse prazo, assim uma nova comissão financeira será criada. O Dr. André fala também das dificuldades em trazer as pessoas para o CMS. O Sr. Esequiel fala que talvez mudanças no modo de divulgação, pudessem trazer melhorias, já que atualmente tudo se resume em mídia social, que a maioria das pessoas tem Whatsapp por exemplo, que talvez vídeos para divulgação fosse uma possibilidade, todo mundo reclama mas não vão ao local correto para isso, que as reuniões do CMS são momentos de cada pessoa poder expor a sua reclamação. O Dr. André fala que irá até as igrejas na tentativa de convencer algumas pessoas a participarem do CMS e que uma das questões de o pessoal não participar, seria pela falta no trabalho, por não receber ou mesmo pelo medo de aprovar algo que não deveria, e que de fato os conselhos na maioria das vezes não tem conhecimento do que aprovam, a maioria dos conselheiros atuantes tem algum tipo de ligações políticas, com funções unicamentes de aprovar algo, sem questionar, e que o único conselho que realmente funciona de forma independente ainda é o Conselho de Saúde. O Sr. Anderson aproveita a presença do Sr. Esequiel para que reforce junto ao pessoal da contabilidade, a possibilidade de prioridade para as prestações de conta do CMS, tendo em vista que o conteúdo é bastante técnico, exigindo assim a presença desses colaboradores e que irá fazer apenas a leitura, além do que nesse mesmo período, não estaria atuando como secretário de saúde. O Dr. André explica que a aprovação de prestação de contas será ao final do ano de 2025, e que as prestações quadrimestrais têm como função o levantamento de eventuais problemas e irregularidades durante a gestão da saúde, objetivando que sejam resolvidas até o final do exercício, cabendo a aprovação e desaprovação da gestão apenas ao final do exercício. Seguindo com a pauta. O Sr. Anderson faz a leitura da prestação de contas. Resultados de impostos de transferências somam o total de R$25.858,104, despesas com ações de serviços públicos de atenção básica, assistência hospitalar e alimentação somam R$5.096,744, aplicação ASPS R$7.709.264,87, sendo o percentual de 27%. O Sr. Esequiel explica que o valor de repasse para a saúde, obrigatoriamente deve ser de 15%, no caso foram repassados um valor acima. Seguindo, cargos comissionados R$45.335,00, gratificações R$36.649,00, décimo terceiro salário R$597.167,78, décimo terceiro salário comissionado, R$11.284,13, subsídios de secretários, R$24.513,84, FGTS R$94.758,41, INSS, secretários e outros agentes, R$2.390,10, contribuição de INSS R$5.095,54, contribuição INSS com contrato por tempo determinado R$26.644,63, indenizações de trabalho R$41.640,31, contribuições previdenciárias RPPS do fundo R$133.565,58, auxílio moradia referente ao programa mais Médicos, R$ 10.000,00. O Sr. Esequiel pergunta quantos aos valores de auxílio alimentação e moradia dos Médicos. O Sr. Anderson fala que o auxílio moradia seria de R$1.000,00 e R$1.200,00 de vale alimentação, o que somaram o valor de R$10.000,00 para os dois Médicos, nos períodos de Outubro, Novembro e Dezembro de 2024. O Sr. Anderson fala que é possível verificar que em um dado momento os valores pagos teriam sido duplicados. O Sr. Esequiel comunica que o Sr. Elias irá comparecer ao CMS para poder contribuir com melhores explicações. A Srª Zeila pergunta quem seriam os responsáveis pelos pagamentos e se esse dinheiro seria da prefeitura ou outra espécie de recurso. O Sr. Anderson fala que esses seriam referentes ao ano anterior e que nessa época o responsável seria o Sr. Geovane Crissi, que os valores pagos como vale alimentação e moradia seria uma contrapartida do Município. Dando sequência, obrigação tributária aos consórcios R$1.735,09, indenizações e restituições, R$4.098,00, participação dos consórcios R$541.224,21, diárias de servidores efetivos R$184.110,89, servidores comissionados R$6.601,18, gastos com combustíveis gasolina, R$133.154,59, diesel R$36.00,00, gás e outros materiais engarrafados, R$3.450,80, alimentação hospitalar R$1.436,00, www.diariomunicipal.com.br/amp géneros alimenticios R$3.155,34, outras despesas com gêneros alimentícios R$57.996,39, material farmacológico, R$47.337,19, material odontológico R$3.871,50, materiais de festividades e homenagens R$549,00, material expediente R$41.928,25, materiais de processamento de dados R$5.055,30, materiais de limpeza R$15.716,71, materiais de manutenção de bens e imóveis R$7.289,70, material hospitalar, R$42.220,88, gastos com pneus e veículos, R$32.178,00, outros materiais de manutenção R$249.151,17, grafica R$3.558,80, material didatico R$2.427,90, medicamentos para uso domiciliar R$32.942,00, outras despesa de pessoal decorrente de contrato de tercreirização, R$167.492,52, serviço de limpeza e conservação R$600,00, Fretes de transportes (TAXI) R$26.057,00, serviço técnico-profissional, R$5.752,00, locação de béns de imóveis R$377,00, outros serviços de manutenção de veiculos R$49.164,07, serviços de energia eletrica R$5.721,00, serviços de agua e esgoto R$7.345,42, demais serviços com despesas médico hospitalar R$11.062,80, serviços medico hospitalar prestados em unidades hospitalares R$29.500,00, hospedagens R$18.575,00, taxas bancarias R$2.420,00, aparelhos e utensílios domesticos, R$8.670,00, equipamento de processamento de dados, R$38.846,90, máquinas, instalações e utensílios referentes a compra de computadores, R$40.000,00, Veiculos de tração Mecanica, R$195.000,00, finalizada as apresentações. O Sr. Esequiel explica que o Dr. Edson e a Drª Sabrina, são profissionais do Programa Mais Médicos do Governo Federal, pagos pelo próprio governo, que o Município teria uma certa autoridade sobre os profissionais, no entanto, diante de qualquer problema com um desses, existe a possibilidade de informar o Ministério da Saúde solicitando sua retirada, não sendo possível a troca ou substituição, tendo como exemplo a saída da Drª Sabrina devido a licença maternidade, não sendo possível a sua substituição até o retorno. Quanto à prestação de contas, o Dr. André fala que a questão deve ser conversada entre a contabilidade, que algumas informações precisam ser trabalhadas previamente para que não fiquem de uma maneira tão técnica, que mesmo familiarizado a planilha, algumas questões podem ser confundidas, para o pessoal que não estaria familiarizado seria ainda mais difícil, muitas vezes esse é um dos problemas que afastam as pessoas de querer participar. A Srª Zeila fala do quão importante a presença do Sr. Esequiel nas reuniões, podendo fazer exigências aos secretários de como gostaria de conduzir os trabalhos. O Sr. Esequiel fala que é extremamente adepto à transparência. O Dr. André salienta que será difícil o Prefeito participar de todas as reuniões, mas parabeniza o Sr. Esequiel pela presença, considerando que durante anos o intuito de outras gestões se resumia unicamente em impedir ou dificultar o funcionamento do CMS. O Sr. Esequiel fala que algumas questões o preocupavam, jurídicas e contábeis e em conversa com o então Prefeito reeleito na cidade de Piraí do Sul, que antes de assumir o cargo era contador, ou seja: colocou uma pessoa para que realizasse o trabalho do qual tem conhecimento amplo, e que a ideia até então seria abrir um processo licitatório na tentativa de contratar a mesma pessoa para fazer assessoria no Município de doutor Ulysses, pensando exatamente nas prestações de contas, mas que o Sr. Elias teria garantido que o Município no momento não necessitaria de assessoria e que inclusive teria ficado surpreso do não comparecimento e que para a próxima reunião o setor de contabilidade estará presente, que este seria um dos critérios combinados. O Dr. André fala que na plenária estará convidando os prestadores de serviço mas caso ninguém mostre interesse, sendo este um risco iminente, embora já tenha tido essa conversa, e alguns tenham demonstrado certo interesse, caso não tenha ninguém para preencher a vaga dos prestadores de serviço, o qual a proporcionalidade é de 25% de gestor/ prestadores de serviço, na ausência do prestador de serviço, irá recompor o segmento mediante mais um representante do gestor que no caso será a contabilidade e que inclusive irá formalizar a vacância da vaga no CMS, seguida da publicação da convocação, para que qualquer prestador de serviço do município compareça na plenária, se por eventualidade ninguém comparecer, a vaga ficará em aberto para quê o Sr Ezequiel faça uma indicação, a qual se sugere seja da contabilidade. O Dr. André ressalta a importância de se trabalhar com acesso a um gestor que tem como objetivo o funcionamento correto dos trabalhos, que em anos anteriores não era o que acontecia, na esmagadora maioria das vezes, o conselheiros indicados eram parentes próximos ou cargos de de comissão, ou seja, pessoas que votariam somente no que o Gestor determinasse, que não existia a preocupação 121 de indicar alguém que de fato pudesse contribuir de maneira significativa. O Dr. André fala também que em outras municípios, tem-se a facilidade de trabalhar com o CMS, que é possível encontrar profissionais da administração, contadores, entre outros, estes representantes da própria comunidade, e que as vagas são disputadas para que cada membro consiga permanecer nos conselhos, e em Doutor Ulysses é ao contrário, quando a pessoa detém de algum conhecimento a mais, estas somente pensam em ganhar dinheiro para si, sem pensar no bem comum. O Sr. Esequiel pergunta se a prestação de contas estaria sendo colocada nas atas. O Dr. André fala que as publicações são arquivadas e as atas publicadas. O Sr. Rodrigo fala que as publicações só podem ser publicadas em formato word, não podendo conter tabelas. A nível de informação, o Sr. Esequiel fala do fato de a nova gestão ter recebido os veículos com muitos problemas mecânicos o que gerou altos custos ao Município, a ideia é que seja realizada locação de veículos com intuito de reduzir esses custos. O Dr. André fala sobre algumas dúvidas na prestação de contas, bem como: o percentual repassado para a saúde e os pagamentos a título de auxílio alimentação e moradia dos Médicos, o que estaria constando um pagamento a mais, de acordos com os cálculos teria que dar um total de R$ 8.000,00, e estaria dando R$ 10.000,00. O Sr. Elias explica que o percentual repassado estaria entre 25 e 27%, e que este índice seria cumulativo. Quanto aos pagamentos dos Médicos, possivelmente estes foram cancelados, mas é necessário rever a possibilidade de duplicação. O Dr. André solicita para as próximas reuniões a possibilidade de rever uma maneira de simplificar as planilhas com foco em facilitar o entendimento para os demais conselheiros, que nas planilhas anteriores, era possível saber por exemplo o consumo de combustível de cada veículo. O Sr. Esequiel fala que é difícil detalhar cada gasto, como o consumo de combustível de cada veículo, por exemplo. O Dr. André fala que esse assunto não seria para o momento, mas sim, para as próximas reuniões, e que até lá, já teria formado uma comissão financeira, a qual seria responsável por analisar todos esses detalhes e trazer resumido para aprovação no CMS, e que a ideia é utilizar a planilha anterior, que apesar de dar um pouco mais de trabalho, é de melhor e mais fácil entendimento. O Sr. Ezequiel fala que quando o Sr. Tell atuava como Secretário do CMS, e fazia parte da comissão financeira, a prestação de contas era muito esmiuçada e o tempo para análise não era suficiente, sendo extrapolados os prazos. O Dr. André fala que nessa época o problema não teria sido a comissão financeira, mas sim a gestão, que por sinal não respondia adequadamente o que era necessário, que situações identificadas durante as prestações de contas, poderão ser solucionadas durante o ano corrente, o que significa que há tempo suficiente, que a aprovação final só se dará ao final do ano, que o Sr. Tell, embora muitas pessoas não simpatizassem com ele, teria sido de grande valia para o CMS, que inclusive teria identificado situações graves que por sinal teriam sido registradas e enviadas ao Tribunal de Contas, resultando em desaprovações de contas e tudo isso devido ao trabalho desempenhado pelo Sr. Tell. O Dr. André fala que historicamente o município tem problemas na parte contábil, que muitas vezes para elaborar esses relatórios encontra-se problemas no uso adequado do sistema no sentido de extrair as informações, e que o pessoal está acostumado a trabalhar com um tipo de formato, mas que todo sistema é configurável, sendo possível simplificar, que o formato enviado para o Tribunal de Contas atualmente é detalhado, incluindo consumo de combustível por veículo, sendo assim, não seria um trabalho adicional, que as informações solicitadas já existem. Encontrada dúvida referente a locação de imóveis pagos para o Comesp. O Sr. Ezequiel explica que podem ser valores pagos de locação em Curitiba, que estes valores são divididos entre os municípios do Estado. O Sr. Elias fala que do modo como está descrita a despesa estaria errada, devendo ser específica para o consórcio, que já foi solicitado correção mas mesmo assim teria sido empenhado no formato anterior. O Dr. André pergunta quanto ao serviço médico hospitalar prestado em unidades hospitalares, o que seria. O Sr. Anderson fala que não teria conhecimento dessa despesa, mas que acredita ser o pagamento referente a empresa de médicos plantonistas, e que essa despesa deveria estar na terceirização. O Dr. André fala que o valor de R$11.000,00 não seria compatível com o salário do médico. O Sr. Anderson fala que o valor pode ter sido proporcional a data em que a empresa deu início a prestação de serviços. O Sr. Elias fala que às vezes pode ocorrer dos valores serem empenhados de maneira duplicada, mas que no mês seguinte é www.diariomunicipal.com.br/amp possível estornar os valores. O Sr. Anderson fala que para os próximos empenhos irá utilizar uma data específica para que esses valores não sejam empenhados com duplicidade. quanto aos aparelhos eletrônicos, o Sr. Elias fala que devem estar constando no patrimônio do município, que o Tribunal de contas estaria cruzando dados, o que resulta em travamento da prestação de contas caso ocorra a compra de um computador por exemplo e a nota desse produto não seja dado baixa, também foi levantada a questão dos valores altos dos computadores pelo Sr. Ezequiel. O Dr. André fala que para o trabalho de escritório do dia a dia, deve-se especificar as configurações básicas e que estas devem estar previstas no edital de licitação para que o município não tenha que arcar com valores tão altos como os apresentados. O Sr. Anderson fala que nem sempre isso é possível, que na compra dos Tablets para os ACSs, por exemplo, as configurações já vieram especificadas. O Dr. André fala que os valores devem ter um limite, que se estes valores dos licitantes forem superiores aos valores médio determinado, a licitação deve ser cancelada. O Sr. Ezequiel pergunta quanto ao valor referente a veículos de tração mecânica. O Sr. Anderson fala que não faz ideia do que seria o valor, mas pelo valor acredita ser a aquisição de um veículo (VAN), no entanto o valor empenhado para a compra desse veículo seria empenhado no mês corrente e entraria na próxima prestação de contas. O Dr. André abre o plenário para possíveis dúvidas quanto a prestação de contas, ficando os seguintes assuntos pendentes para a próxima reunião: Possíveis empenhos duplicados referente ao pagamentos dos médicos, pagamentos efetuados para locações comesp, percentual de repasse para a Saúde, serviços hospitalares, prestados em unidades hospitalares, empenho 6226/2024, veículos de tração mecânica, empenho 5212/2024. Finalizada a prestação de contas, passando o próximo item. O Dr. André faz a leitura da resolução n° 08 de 24 de Abril de 2025 do Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre a apreciação do relatório anual de gestão referente ao ano de 2024, tendo sido reprovada conforme achados de deliberações inscritos no RAG que integra esta resolução. As justificativas seriam, a ausência do planejamento adequado das ações, desde a licitação, aquisição de insumos e contratação de profissionais sem o adequado planejamento levando à prestação inadequada de serviço ao cidadão, comprometimento da eficácia e custo- benefício dos investimentos realizados, inconsistência na alimentação de dados referentes a estratégias pertinentes ao funcionamento da ESF e ESB, notificações compulsórias e outras redes de fluxo de informações com o consequente comprometimento do recebimento dos respectivos incentivos, ausência da correta programação financeira destinando- se às dotações adequadas para cada área específica de financiamento como identificado nos relatórios quadrimestrais, ausência de divulgação dos dados do Previne Brasil, trocas sucessivas de gestores durante o ano de 2024 sem o adequado período de transição entre os o que contribuiu inclusive para o controle inadequado do patrimônio, resultando na retirada dos equipamentos do município resultando no comprometimento dos serviços ao cidadão (Aparelho de raio- x), ausência de consulta e informação ao Conselho Municipal de Saúde quanto a procedimentos de contratação e processos seletivos, o que comprometeu o adequado controle social da implementação das políticas públicas e dos gastos em saúde, ausência do adequado controle de licenças médicas de profissionais de saúde sem que fossem tomadas medidas para evitar o comprometimento do atendimento ao cidadão, inconsistência das informações no DigiSUS advindas do CIOPES, ausência do cumprimento da resolução emitida por este Conselho para a criação de página no site da municipalidade direcionada ao Conselho Municipal de Saúde visando a devida publicidade e comunicação com a sociedade, além de outros achados que foram alvo de deliberação desse Conselho ao longo do ano de 2024 nos relatórios quadrimestrais. O Dr. André abre o plenário novamente para análise e possíveis retificações. O Sr. Anderson fala que quanto aos dados do programa Previne Brasil, este teria havido mudanças, estando divergente do que foi apresentado. O Dr. André explica que a resolução é referente ao ano de 2024, que nesse período ainda se utilizava o Previne Brasil, mas que de qualquer forma, diante de quaisquer mudanças, nada teria sido informado ao CMS, que inclusive a publicação seria uma das recomendações do parecer apresentado e recomendações do relatório de auditoria do Ministério da Saúde. O Dr. André explica que o CMS em acordo junto ao Ministério da Saúde, todas as informações seriam publicadas em site 122 específico, que mais itens deveriam ter sido colocados na resolução, bem como: Ausência do Plano anual de Saúde aprovado. O Sr. Anderson fala que recentemente recebeu um ofício da 02° Regional de saúde referente ao plano anual, e relembra que em 2023 quando deixou a secretaria da saúde o plano teria sido aprovado sendo feito no início do ano, já em 2024 o secretário não o fez. O Dr. André fala que estaria sendo mais tolerante que o próprio Prefeito com a relação ao início do ano corrente, e que embora a nova gestão tenha pego os anos de 2023 e 2024 com atrasos e mesmo diante de reclamações da população, que muitas vezes tem a visão de um mundo novo diante da nova gestão, ainda é necessário considerar que existe um passado, um passivo complexo para resolver, e que este não se pode deixar de lado, sendo necessário que os erros cometidos sejam corrigidos pela nova gestão. O Sr. Anderson fala que no papel o plano estaria concluído, mas que sua saída da secretaria de saúde teria sido no mês de agosto, não tendo tempo hábil para aprovação. O Dr. André salienta a questão da transição entre gestores, prevista na resolução, que vale também para todos os setores, que a falta de transição também acontece entre outros funcionários e, muitas vezes por motivos políticos, o colaborador muda para outro setor, deixando o de origem a ver navios, em resumo o Dr. André fala que diante de qualquer troca de colaborador, dever-se-á passar por um processo de transição por um período de no mínimo 15 dias. O Sr. Esequiel fala que para cargos de gestores a questão pode não ser tão simples, considerando que quem irá deixar o cargo, existe uma certa pressão psicológica que irá sair e ter que ensinar outro, e em um período de 15 dias não teria como efetuar pagamentos para dois secretários e alguém estaria que trabalhar por esse período sem remuneração. O Dr. André fala que quem estaria entrando para um cargo de comissão já deverá ter consciência de que é um cargo de confiança do gestor, devendo estar à disposição deste, e saber que durante esse período de 15 dias não estaria a trabalho, mas sim acompanhando e aprendendo o trabalho que irá desempenhar, e se de início esse colaborador discorde do formato de contratação é preciso considerar se esse colaborador seria de fato produtivo ao assumir, sendo viável reconsiderar a contratação. O Sr. Anderson fala que quando deixou a secretaria de saúde, a forma com que foi comunicado teria sido inusitada e sem explicação, sendo comunicado apenas que deixaria a secretaria de saúde e que o Sr. Valdivino assumiria o seu lugar, não havendo possibilidade de nenhum tipo de processo de transição. O Dr. André fala que isso é falha na gestão e que não poderia acontecer, devido a situações como esta, quem paga a conta é o próprio usuário. Sanada todas as dúvidas em relação ao parecer, colocado em votação, aprovado por unanimidade na forma como se encontra. Seguindo, o Dr. André faz a leitura da próxima, resolução 07 de 24 de Abril de 2025. Aprovação da solicitação de equipamentos de aplicação odontológica e de unidade imóvel ao governo federal mediante adesão ao PAC, aprova o protocolo específico para a utilização da unidade imóvel no âmbito do Programa de Saúde Bucal do município de Doutor Ulysses. O Dr. André explica que esta resolução seria para formalizar o que já foi apresentado na reunião anterior, que seria a utilização da unidade móvel dentro do programa de Saúde Bucal. Resolução colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando para os assuntos gerais, o Dr. André fala sobre a questão do trabalho de equipe que é necessário procurar trabalhar de maneira programada, que recentemente recebeu uma convocação para a comissão de medicamentos, mas que esses assuntos devem ser melhor programados, considerando que no dia marcado sequer presta serviço ao município, e sequer está no município, sendo necessário normatizar essas reuniões, o que já foi tema de recomendação informal do Conselho no passado. O Sr. Anderson explica que a reunião seria a atualização do REMUME. O Dr. André fala que seria um assunto extenso e que os setores não devem trabalhar de maneira isolada. O Sr. Anderson fala que fez uma portaria nomeando a comissão, e que reservou uma data no cronograma, mas que a farmacêutica, presidente da comissão não pôde realizar a reunião, sendo que a segunda data não teria sido agendada por ele. O Dr. André fala que seria interessante deixar esse tema para o mês seguinte, definindo com o presidente da comissão e já atualizando o cronograma dos médicos de maneira com que estes também possam participar, que de nada adianta protocolos que maioria dos profissionais não participam. O Sr. Anderson fala que a portaria que fez, foram indicados a participarem da comissão, a Srª Andrely, Drª Elessandra, Dr. Edson, Dr. André, Srª Caroline e a Srª Veríssima, que a princípio já teria uma data, mas que www.diariomunicipal.com.br/amp nessa mesma data houve reunião online com o pessoal da 02° regional de saúde com toda a equipe e que uma nova data será programada para o mês de maio de 2025. Dando sequência, assuntos gerais. O Dr. André passa a palavra para o Sr. Rodrigo, que pediu para apresentar alguns detalhes dos trabalhos de Endemias, do qual vem tendo participação. O Sr. Rodrigo comenta que a reunião do dia anterior com toda a equipe foi exatamente com intuito de discutir alguns assuntos de subnotificação de doenças compulsórias no Município, por quase duas horas foi falado exatamente sobre o que se pede no município, (Notificações). Seguindo o Sr. Rodrigo apresenta os dados referentes a Ovitrampas, estando o seu índice de positividade em 34%, com maior índice em um raio de 200 metros ao redor da UBS Deputado Aníbal Kury, que anteriormente eram realizados somente os monitoramentos habituais, mas que em 2024 o Ministério da Saúde teria implantado o método de monitoramento por Ovitrampas, que permite um melhor levantamento de índice, por motivos da falta de insumos, estaria trabalhando em 50% das semanas epidemiológicas, mas que estes insumos segundo a Sr. Joceli, já estariam sendo providenciados, a ideia é ampliar para 100% das semanas epidemiológicas. O Sr. Rodrigo explica também que ao encontrar ovos do mosquito Aedes Aegypti, é possível saber que existe uma fêmea do mosquito em um raio de 200 metros se alimentando, e depositando os ovos, o intuito não é saber se esta fêmea estaria contaminada ou não, mas sim a incidência do mosquito em um determinado local, que não é necessário nenhum tipo de preocupação, essas armadilhas não correm o risco de passarem a ser criadouros do mosquito, são retidas antes dos ovos se transformam em larvas. O Sr. Rodrigo também aproveita para explicar que o Mosquito Aedes aegypti pode transmitir febre amarela, e que semanas atrás houve no Município um caso e Epizootias (Macaco morto), e segundo relatos esse macaco que era uma fêmea, teria caído em uma rede de alta tensão, seu filhote teria sobrevivido, sendo levado pelo Meio Ambiente para Curitiba. diante de casos como esse o Sr. Rodrigo explica que é necessário pensar que um macaco tem rabo pênsil, ou seja: considera-se um animal de cinco mãos, sendo quase impossível uma queda, em uma rede de alta tensão, o seu filhote também não teria chances de sobreviver, deve-se pensar na hipótese deste animal estar doente, o procedimento correto a ser adotado, deveria ser a coleta de material da mãe, para envio ao LACEN, e o abandono do filhote na mata, considerando que a possibilidade de trazer a doença para o meio urbano seria grande, também de acordo com estatísticas do Ministério da Saúde, a porta de entrada da febre amarela novamente seria pelo Vale da Ribeira, em casos como esse existe o sistema SIS-GEO, em que deve ser notificado, e que possui cadastro da Secretaria de Saúde, mas qualquer pessoa pode ter acesso a esse sistema e notificar o ocorrido também. O Sr. Esequiel fala que geralmente em acidente do tipo, quando em rede de alta tensão, é possível identificar queimaduras no animal. O Sr. Anderson fala que foi procurado pela Srª Jaqueline, Secretaria do Meio Ambiente e que em conversa com a Srª Kelly da 02º Regional de Saúde, foram orientados a levar o animal para um abrigo indicado na cidade de Curitiba. O Sr. Esequiel fala que a orientação mais adequada seria o resgate do filhote e para a coleta do material teria que chamar o pessoal responsável. O Sr. Rodrigo fala que a orientação é coletar o material e deixar o filhote e que que tem habilidades técnicas para esse tipo de coleta. O Sr. Esequiel fala que os casos de epizootias, como explicado pelo Sr. Rodrigo, que além do ser humano, o macaco também pode ter a doença, e que em casos de macacos mortos encontrados, devem ser investigados, o macaco não é exatamente o transmissor da doença, mas sim é um sentinela, se está morrendo, é um sinal de que há possibilidade de entrar a doenças em determinada região, trabalhadores que atuam em florestas ou mesmo caçadores tem grandes chances de vir a ter a Doença, que a equipe de saúde deve estar atenta à história epidemiológica de pacientes com sinais e sintomas da doença, e o mesmo se dá em casos de dengue. Retomando o assunto do Aedes aegypti, o Sr. Rodrigo fala que o que vem sendo cobrado, é de que o índice de positividade do Município é grande, mas que não tem casos de dengue, assim, a probabilidade de subnotificações ou mesmo de diagnóstico e tratamentos errôneos é grande, já que sintomas de dengue podem ser parecidos e confundidos com os de resfriado comum e muitas outras doenças, que alguns sintomas característicos de dengue devem ser levados em consideração, o Sr. Pedro Desplanches pergunta da possibilidade de o mosquito ou ovos estarem infectados. O Sr. Rodrigo explica que o 123 intuito é somente fazer o levantamento de índice do mosquito, mas que com certeza há possibilidade sim, ao encontrar ovos é possível saber que a fêmea do mosquito que é hematofoga (Se alimeta de sangue), Se alimentou em um raio de 200 metros e colocou seus ovos naquele perímetro, e o fato de encontrar ovos em uma residência não significa ser desse local mas sim, podem ser do vizinho, já que as armadilhas cobrem um raio de 200 metros e no método utilizado, considera-se todos positivos. O Sr. Anderson fala que já falou com o responsável pelas publicações do Município, para poder publicar os dados do setor de Endemias de maneira mais clara e objetiva. O Sr. Rodrigo fala que estaria aguardando um treinamento pela 02º Regional de saúde para utilização de inseticidas em locais de maior circulação, que já foram comprados todos os EPIs necessários, solicitou empréstimo de bombas costais, motorizadas e manual para esse tipo de atividade, contudo é necessário avaliar os locais a serem utilizados esses inseticidas, que não são recomendados em paredes de azulejo ou pintadas com tinta a óleo. Nada mais havendo a ser tratado. O Presidente do CMS, Dr. André Luís Simões encerra a reunião às 16h30min agradecendo a presença de todos, já antecipando o convite para a próxima reunião e eu, Rodrigo Pereira da Silva, Secretário do CMS, lavrei a ANDRÉ LUÍS SIMÕES RODRIGO PEREIRA DA SILVA ANDERSON LEME DA SILVA JOCELI FERREIRA DA ROSA CRUZ ZEILA DE FATIMA SCHEFFER DIONATAN G. MACHADO OZÉIAS NICOLAU DE PINA PEDRO DESPLANCHES VILMA MATILDE DE OLIVEIRA ADELSON DA CONCEIÇÃO GELIET presente a Ata que será assinada por mim e pelos demais presentes. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DUP - CONCURSO PUBLICO - N° 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2025 CONCURSO PUBLICO - N° 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2025 O Doutor Ulysses Prev, convoca a candidata para comparecer no Departamento de Recursos Humanos conforme o edital de regulamentação do Concurso Público 001/2025, no prazo de 05 (cinco) dias úteis impreterivelmente, conforme discriminação abaixo: CLASSIF. FINAL 1 O não comparecimento no prazo fixado, sem justa justificativa, implicará na eliminação do candidato, sendo compreendido como desistente. Cientifique-se, registre-se e Publique-se. Edifício do Doutor Ulysses Prev em Doutor Ulysses, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Diretor Presidente em 03 de junho de 2025. MARILAND ANTÔNIA DE CARVALHO Dirª. Presidente Publicado por: Isac Kapp Código Identificador:111EF4B3

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