CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2025

Identificador desta licitação: DM-N-13840274

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura de Guaraqueçaba

Abertura: 24/03/2025 00:00

Valor: R$ 1,00

Objeto: DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 Até Período 43.750.000,00 43.810.000,00 5.303.702,53 0,00 138.000,00 40.687.500,00 40.885.500,00 5.864.627,20 3.498.361,81 1.869.193,38 1.805.340,72 Até Período 5.864.627,20 3.498.361,81 Até Período 39.211.931,67 38.211.931,67 38.211.931,67 Até Período 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no AMF da LDO (a) 0,00 0,00 Inscrito 805.549,23 0,00 0,00 0,00 0,00 1.633.316,32 0,00 0,00 0,00 0,00 2.438.865,55 Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até Período % Mínimo a Aplicar Exerc. % Aplicado Até o Período 1.026.815,40 803.172,10 0,00 0,00 Valor Apurado Até Período 0,00 75.604,98 Exercício 692 Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Receita da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Valor DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA, emitido em 24/mar/2025 as 15h e 16m. JEISIMAR DE CAMARGO SILVEIRA Controladora Interno DALTON JUNIOR DE MIRANDA MENDES Secretario de Finanças EDITAL DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N°05/2025 PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA O ANO-EXERCÍCIO DE 2025/2026 APRESENTAÇÃO DOS PROTOCOLOS a partir da data de publicação deste edital. AREA DA SAÚDE – SERVIÇOS MÉDICOS DE APOIO COMPLEMENTAR 1 – PREÂMBULO 1.1 – O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMCESPAR – CIS Amcespar – através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Resolução n°09/2023, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021 e suas regulamentações no âmbito do Consórcio e do Estado do Paraná, Lei nº 8.080/90 e Portaria nº 1286/93 do Ministério da Saúde, com apoio específico da Comissão de Especial de Credenciamento que conduzira os feitos designada pela Resolução nº 033/2025 do CIS Amcespar e demais legislações aplicáveis, e através da Resolução que institui este chamamento, torna público a realização do CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DA SAÚDE, nos termos das condições estabelecidas no presente Instrumento, para contemplar a prestação de serviços no exercício de 2025 e 2026. 1.2 – A finalidade do presente Chamamento Público é a convocação de empresa, prestadores de serviços e outros profissionais da saúde, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, ou com organização da sociedade civil instituída com a finalidade de prestar serviços de saúde, para a realização credenciamento com o CIS Amcespar por meio da formalização de Termo de Credenciamento, conforme as diretrizes de contratualização do SUS para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco de atendimento à saúde, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. 1.3 – O procedimento de credenciamento será regido pelas disposições previstas neste Edital, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.080/90 que informa sobre as ações e serviços de saúde no SUS, ou da Lei Estadual nº 15.608/2007 e da Lei Federal nº 14.133/2021 nos casos em que couberem, e será norteado pelos princípios que regem a Administração Pública. www.diariomunicipal.com.br/amp 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado Até Período 16,39 0,00 Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar Apurado Até Período Exerc. 447.480,09 VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE 0,00 ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINS Prefeito Publicado por: Fernanda Kelly Araujo Rego Pereira Código Identificador:13840274

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