Pregão Presencial nº 008/2025

Identificador desta licitação: DM-N-15D72495

Modalidade: Pregão presencial

Órgão: Prefeitura de Rio Preto

Abertura: 13/03/2025 00:00

Valor: R$ 4.019,00

Objeto: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE APOSTILAMENTO Referência: Termo de Apostilamento para apontamento dos recursos financeiros e alteração do valor, referente ao Contrato de Locação n.º 215/2023 do Processo Administrativo n.º 250/2023 – CAPSI Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, inscrito no CNPJ/MG sob o nº 18.314.609/0001-09, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, por seu titular, ANDRÉ ALEXANDRE DA SILVA MOTTA, tendo em vista a alteração preterida no Apostilamento não constitui alteração ideológica do contrato, por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômico-financeiro, mas tão somente para confirmar o seu sentido e conteúdo e considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, facultando a alteração de valores por apostila, celebra-se o presente instrumento em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, para que se façam constar: • CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO PAGAMENTO Para o período de 23/12/2024 a 22/12/2025 o valor mensal da locação será de R$ 4.018,85 (quatro mjl e dezoito reais e oitenta e cinco centavos) a serem pagas até o 28º (vigésimo oitavo) dia útil subsequente ao mês vencido, mediante crédito em conta-corrente indicada pelos LOCADORES. • CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS www.diariomunicipal.com.br/amm-mg Os recursos financeiros necessários à execução deste contrato, para o exercício de 2025, ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária de n°10.004.10.302.0105.2399 - Manutenção Atividadades da Súde Mental 3.3.90.36- Outros Serviços Pessoa Física – Ficha 633, Fonte 1.600.000.0000. Ficam mantidas as demais cláusulas constantes do mencionado CONTRATO, como se aqui estivessem transcritas, desde que não contrariem as disposições constantes deste instrumento. Assim, assina o presente instrumento, em 02 (duas) vias, para que se produzam os seus efeitos legais, extraindo-se as cópias necessárias para documento e controle, fazendo-se publicar na forma da Lei. 04.127.108.2837 Ribeirão das Neves, em 26 de Fevereiro de 2025. ANDRÉ ALEXANDRE DA SILVA MOTTA Secretário Municipal de Saúde Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa TERRITORIAL ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIO PRETO SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DA DATA DA LICITAÇÃO Prefeitura Municipal de Rio Preto – Pregão Presencial n° 008/2025. O Município de Rio Preto, na forma da lei, faz saber, que a partir das 09:00 do dia 13 de Março de 2025, na Prefeitura Municipal na sala da Comissão de Licitação, será realizada licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA POR DEMANDA, DE FORMA CONTINUADA, PARA EXECUÇÃO CONCRETO PARALELEPÍPEDO, SINALIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO, do tipo Menor Preço Global, pelo Sistema de Registro de Preço, conforme consta no edital que se encontra a disposição de todos os interessados na Prefeitura Municipal, onde poderão obtê-lo

Observações: Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume, publicando-se na forma da lei. Rio Preto, 28 de Fevereiro de 2025. Publicado por: Samyr de Mello e Lima Código Identificador:15D72495

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