Dispensa nº 11/2024

Identificador desta licitação: DM-N-18ED79AB

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura de Leandro Ferreira

Abertura: 30/04/2024 00:00

Objeto: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 25/2024, Dispensa nº 11/2024. Objeto – Empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria, na DE municipal de proteção do patrimônio cultural, que dentre outros fins, visa o repasse de ICMS Patrimônio Cultural de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais (CONEP/MG) e da Portaria do Instituto do 204 Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG vigentes para o programa do ICMS de Patrimônio Cultural (Lei 18.030/2009 - Distribuição do ICMS em Minas Gerais - Critério do Patrimônio 02.03.05.13.391.7010.2293:3.3.90.39.00 - FICHA – 242. Entrega das propostas até o dia 30.04.2024 às 16:00 horas, Mais informações pelo telefone www.leandroferreira.mg.gov.br. Leandro Ferreira, 24.04.2024. ELDER CORRÊA DE FREITAS – Prefeito Municipal. Publicado por: Liberio Ermelindo de Morais Filho Código Identificador:18ED79AB

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