Concorrência n.º 004/2024

Identificador desta licitação: DM-N-23D59765

Modalidade: Concorrência

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (PR)

Abertura: 02/12/2024 00:00

Objeto: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO ATA DE SESSÃO PÚBLICA Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 13h30, no Município de Bituruna, em sessão pública, sob presidência da Senhora ELISANGELA DE PAULA CASTILHO e membros, EDUARDO RIBAS CONRADO e RUBENS NIEVIADOMSKI, reuniu-se a Comissão de Contratação de Caráter Especial, designada pelo Decreto n.º 118/2024, para proceder ao recebimento do Parecer da Comissão Especial de Avaliação, designada através do Decreto n.º 119/2024, que analisou os documentos referentes à proposta técnica (documentos constantes nos envelopes ―2-A‖ e ―2-B‖). Em ato contínuo, a Comissão decidiu por não proceder a revelação do pseudônimo, conforme disposto no item 7.3, do Edital de Licitação do Processo nº 038/2024 - Concorrência n.º 004/2024, haja vista que apenas uma empresa participou do certame. Após, procedeu-se a leitura do Parecer da Comissão Especial de Avaliação, o qual demonstra que a proponente ITP INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TUBOS & PERFIS LTDA não apresentou Acervo com Registro de Atestado em seu nome, salvo uma exceção, o acervo n.º 225266/2020, que não atinge a área mínima necessária, sendo desconsiderado, o que zera a pontuação do item mencionado, tornando a pontuação máxima a ser atingida de 60 pontos. De acordo com o item 13.2.2, do Edital: ―Serão desclassificadas as proponentes que obtiverem a Nota Técnica Final inferior a 75 (setenta e cinco) pontos ou que tenham obtido menos do que 50% (cinquenta por cento) da pontuação prevista para cada um dos tópicos: Plano de Trabalho, Capacidade Técnico Operacional e Experiência da Equipe Técnica.” Dessa forma, a proponente ITP INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TUBOS & PERFIS LTDA foi julgada INABILITADA e a presente licitação considerada como FRACASSADA. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta ata, para a interposição de recurso. Bituruna, 02 de dezembro de 2024. ELISÂNGELA DE PAULA CASTILHO EDUARDO RIBAS CONRADO RUBENS NIEVIADOMSKI Publicado por: Eduardo Ribas Conrado Código Identificador:23D59765

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