DISPENSA Nº 13/2025

Identificador desta licitação: DM-N-255F65E8

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura de Estrela do Sul

Abertura: 17/06/2025 16:00

Objeto: ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ESTRELA DO SUL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº 13/2025 Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Estrela do Sul, DOS hipótese do art. 75, II, da Lei nº 4.133/2021, com o Decreto Municipal nº 70/2023 e de acordo com as demais legislações aplicáveis, para a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ESTRELA DO SUL/MG, QUE DENTRE OUTROS FINS, VISA O REPASSE DE ICMS DE 94 ACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA VIGENTE DO CONEP PARA O ANO DE 2025, EXERCÍCIO DE 2027 (LEI ESTADUAL 18.030/2009). Termo https://www.estreladosul.mg.gov.br/publicacoes Prazo: Recebendo propostas exclusivamente de forma presencial conforme termo de referência a partir de 13/06/2025 às 08 horas e findando-se em 17/06/2025 às 16:00. Publicado por: Regiane Patrícia Silva Azevedo Código Identificador:255F65E8

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