PREGÃO ELETRONICO -

Identificador desta licitação: DM-N-27A3D4A3

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (GO)

Abertura: 15/07/2025 00:00

Objeto: ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE GOIATUBA PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO Nº:2025010038. 113 2.5 – Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido. 2.6 – Antes de receber o pedido de fornecimento e caso seja frustrada a negociação, o fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado. 2.7 – Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico- financeira. 2.8 – Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE para aquisição. 2.9 – Não havendo êxito nas negociações com o primeiro colocado, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, poderá convocar os demais fornecedores classificados, nas mesmas condições ou revogar a Ata de Registro de Preços ou parte dela. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS: 3.1 – O preço ofertado pela empresa signatária da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS são os abaixo descritos: Fornecedor Registrado: 1ª) 20.441.270 LUCIANA GOMES DIAS SILVA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.441.270/0001-45, estabelecida no endereço , AVENIDA CONTORNO QD.39 LT.12 PARQUE ISAURA, Cidade. SANTA HELENA DE GOAIS - GO, neste ato representada por LUCIANA GOMES DIAS SILVA; 2ª) 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.982.891/0002-80, estabelecida no endereço ROD GOVERNADOR MARIO COVAS,Bairro. PADRE MATHIAS,Cidade. CARIACICA - ES, neste ato representada por MYLLENA LIRA XAVIER, portador da CI nº 0861133480 e CPF nº 009.949.685-23 , residente no município de CARIACICA - ES; 3ª) 57.355.410 MAXWEIDE SILVA DE ASSIS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.355.410/0001-72, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por MAXWEIDE SILVA DE ASSIS, portador da CI nº 4435921 e CPF nº 956.017.831-87; 4ª) 57950691 LUIZ HUMBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.950.691/0001-01, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por LUIZ HUMBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO, portador da CI nº 4363360 e CPF nº 001.916.331-27 , residente no município de GOIATUBA - GO; 5ª) ACB COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.282.191/0001-95, estabelecida no endereço RUA CLEDENOR SOARES,Bairro. DORON,Cidade. SALVADOR - BA, neste ato representada por AMANDA CHAVES BRANDAO, portador da CI nº 2165234433 e CPF nº 018.884.905-00 , residente no município de SALVADOR - BA; 6ª) ACOMPANY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.983.321/0001-41, estabelecida no endereço AV VEREADOR ORLANDO SANTANDER FRANCISCO 1313,Bairro. IPANEMA,Cidade. PIRAQUARA - PR, neste ato representada por ILZO APARECIDO PEREIRA INGLÊS, portador da CI nº 69600026 e CPF nº 015.801.339-59 , residente no município de PIRAQUARA - PR; 7ª) AGRO COMERCIAL GES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.011.004/0001-08, estabelecida no endereço RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 774,Bairro. CENTRO,Cidade. PORTO XAVIER - RS, neste ato representada por GILVANI EICHELBERGER DOS SANTOS, portador da CI nº 4100550344 e CPF nº 024.189.110-80 , residente no município de PORTO XAVIER - RS; 8ª) ALTITUDO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.006.799/0001-24, estabelecida no endereço R. PADRE CONRADO, 945,Bairro. VILA NOVA,Cidade. FRANCA - SP, neste ato representada por FERNANDA LEONEL SANTOS FERREIRA, portador da CI nº 422017887 e CPF nº 229.629.368-90 , residente no município de FRANCA - SP; 9ª) AMMO INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.300.151/0001-04, estabelecida no endereço , Avenida Horácio Raccanello Filho, 3235, Vila Ipiranga – Maringá – Paraná, neste ato representada por MAXIONILO ROBERTO DE LIMA, portador da CI nº 37200433 e CPF nº 523.333.029-68; 10ª) ASYS TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.354.820/0001-70, estabelecida no endereço ,Rua Frederico Bertuzzo, 263 – APTO 201 – Imigrantes – Concordia – SC, CEP: 89711-086, neste ato representada por MAICO JUNIO DELAI, portador da CI nº 6730866 e CPF nº 064.351.749-97; 11ª) AV AGENCIA DIGITAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.634.978/0001-60, estabelecida no endereço RUA MARTINHO CASCAES, Bairro CENTRO, Cidade. BOM RETIRO - SC, neste ato representada por VICTOR DE SOUZA VIEIRA, portador da CI nº 4926475 e CPF nº 091.641.639-97 , residente no município de BOM RETIRO - SC; 12ª) BD INFORMATCA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.109.914/0001-81, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por EMANOELE BASSO, portador da CI nº 3098384708 e CPF nº 018.657.800-81; 13ª) BRASILL INFORMATICA E PRODUTOS LTDA - EPP inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.618.435/0001-92, estabelecida no endereço RUA DA PÁTRIA Nº 239 QD. 73; LT. 18, Bairro. SANTA GENOVEVA,Cidade. GOIANIA - GO, Complemento. RUA 15 Nº 259, neste ato representada por JOSIAS LUIZ DO BRASIL GUIMARÃES, portador da CI nº e CPF nº 597.892.041-91; www.diariomunicipal.com.br/agm 114 14ª) CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.646.927/0001-45, estabelecida no endereço RUA MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA, 220, Bairro. CANAA 3, Cidade. DOURADOS - MS, neste ato representada por ADSON RIVELINO DA SILVA CAPILE, portador da CI nº 534952 e CPF nº 529.118.961-49 , residente no município de DOURADOS - MS; 15ª) CARDIO DISTRIBUIDORA SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.872.424/0001-00, estabelecida no endereço AV. NORTE SUL S/Nº,Bairro. JARDIM SORRISO II, Cidade. CERES - GO, Complemento. QD.: 0Z, LT.: 1, neste ato representada por HENRIQUE MARQUES VIEIRA, portador da CI nº e CPF nº 460.469.846-53; 16ª) CASA DESIGN DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 95.437.877/0001-50, estabelecida no endereço RUA OCTÁVIO DE CARVALHO 1550, Bairro JARDIM CARVALHO, Cidade. PONTA GROSSA - PR, neste ato representada por ANISA MARIA PINHEIRO FURTADO, portador da CI nº 812996 e CPF nº 708.964.373-53 , residente no município de PONTA GROSSA - PR; 17ª) CIA BRASILEIRA DE COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.046.657/0001-74, estabelecida no endereço RUA GARDENIA, Bairro. JARDIM ASTECA, Cidade. VILA VELHA - ES, neste ato representada por VALDEY ANTONIO MOREIRA, portador da CI nº 12474637 e CPF nº 050.622.786-35, residente no município de VILA VELHA - ES; 18ª) CMV COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.510.175/0001-65, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por CLARIMUNDO MIRANDA VIEIRA, portador da CI nº 1375282 e CPF nº 285.892.031-15; 19ª) COPY MASTER, COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.724.161/0001-07, estabelecida no endereço AV. AMAZONAS, Bairro. CENTRO, Cidade. GOIATUBA - GO, Complemento. N°:622 - SALA 03, neste ato representada por RAFAEL DE FREITAS EUGÊNIO, portador da CI nº e CPF nº 979.770.471-87, residente no município de GOIATUBA - GO; 20ª) CREATECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.406.063/0001-73, estabelecida no endereço RUA DOMINGOS RODRIGUES,Bairro. LAPA,Cidade. SÃO PAULO - SP, neste ato representada por CINTHIA MARIA PIMENTEL PIERONI, portador da CI nº 196447732 e CPF nº 183.531.838-03 , residente no município de SÃO PAULO - SP; 21ª) D R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.276.468/0001-09, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por DANIEL FERREIRA DA SILVA, portador da CI nº 4536595 e CPF nº 992.981.471-04; 22ª) DARLU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.223.106/0001-79, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por LIGIANE PAULA GIACOMEL IZYCKI HAIDUKI, portador da CI nº 7093560212 e CPF nº 015.919.100-99; 23ª) DELTA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.853.627/0001-23, estabelecida no endereço RUA RODRIGO VALE CASTRO, 222, Bairro. CENTRO, Cidade. INHAPIM - MG, neste ato representada por FABIO COSTA RIBEIRO, portador da CI nº 15128068 e CPF nº 084.356.676-00 , residente no município de INHAPIM - MG; 24ª) DI BENTO COMERCIOS E SERVICOS LTDA - ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.238.297/0001-32, estabelecida no endereço RUA 25-A Nº 676 QD.60-A LT.11,Bairro. SETOR AEROPORTO, Cidade. GOIANIA - GO, Complemento. RUA 25-A Nº 676 QD.60-A LT.11, neste ato representada por LUIZ ALBERTO BENTO, portador da CI nº 673961 e CPF nº 424.206.791-72; 25ª) DLB COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.708.647/0001-97, estabelecida no endereço AVENIDA CANAA Nº 3000, Bairro. SETOR 1, Cidade. ARIQUEMES - RO, neste ato representada por DANILO LESSA BERNARDINELI, portador da CI nº 748783 e CPF nº 009.701.142-81 , residente no município de ARIQUEMES - RO; 26ª) EMILIANAS COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.873.648/0001-07, estabelecida no endereço UA PEGASOS NORTE, nº 1327, QUADRA 15; LOTE 25, SOL NASCENTE - CHAPADAO DO CEU GO, CEP: 75.828-000, neste ato representada por CAMILA EVANGELISTA SCARPARI, portador da CI nº 1641104 e CPF nº 034.109.311-47; 27ª) EMPÓRIO DAS LICITAÇÕES COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.087.715/0001-00, estabelecida no endereço RUA AMÉRICA DO NORTE, 309,Bairro. CENTRO,Cidade. PINHAIS - PR, neste ato representada por THAIS CAMARGO DOS SANTOS CARVALHO, portador da CI nº 141598457 e CPF nº 114.345.489-88 , residente no município de PINHAIS - PR; 28ª) EXPRESS PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.242.246/0001-75, estabelecida no endereço RUA 18 Nº 559,Bairro. SANTOS DUMONT, Cidade. ANAPOLIS - GO, neste ato representada por GEDEON PEREIRA DA SILVA, portador da CI nº e CPF nº 009.324.491-66; 29ª) FBORGES EQUIPAMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.935.346/0001-17, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por FABIO BASILIO BORGES, portador da CI nº 43478171 e CPF nº 226.058.658-94 , residente no município de GOIATUBA - GO; 30ª) GABRIELA SÃO BERNARDO FERREIRA DE MELO-ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.152.516/0001-73, estabelecida no endereço ROD GOVERNADOR MARIO COVAS, 1941 - GALPÃO 01,Bairro. PADRE MATHIAS,Cidade. CARIACICA - ES, neste ato representada por GABRIELA SÃO BERNARDO FERREIRA DE MELO, portador da CI nº 20070555499 e CPF nº 022.266.493-28 , residente no município de CARIACICA - ES; 31ª) GRUPO GBA COMERCIO ATACADISTA & SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.352.658/0001-38, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por LEONARDO MACEDO, portador da CI nº 5587596 e CPF nº 088.226.399-44 , residente no município de GOIATUBA - GO; www.diariomunicipal.com.br/agm 115 32ª) GS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.979.895/0001-35, estabelecida no endereço RUA PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA PONTES, 1199,Bairro. BELCHIOR,Cidade. SOBRAL - CE, neste ato representada por LUIZ GUSTAVO DA SILVA SOUZA, portador da CI nº 2005007078414 e CPF nº 050.885.333-81 , residente no município de SOBRAL - CE; 33ª) LC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.190.313/0001-13, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por LUÍS CARLOS TOMAZELLI, portador da CI nº 1039660285 e CPF nº 497.121.100-44 , residente no município de GOIATUBA - GO; 34ª) LENZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.010.400/0001-16, estabelecida no endereço RUA AUGUSTA BARROS, N 217, SALA 01 E 02, ANDAR 01,Bairro. CENTRO,Cidade. RIO VERDE - GO, neste ato representada por GEOVANE KENNEDY DA SILVA, portador da CI nº e CPF nº 045.027.801-89; 35ª) LICITA SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.958.011/0001-57, estabelecida no endereço RUA CACHOEIRA DO SUL,Bairro. VILA JAGUARA,Cidade. SÃO PAULO - SP, neste ato representada por FRANCINETE RAMOS DOS SANTOS, portador da CI nº 543313797 e CPF nº 812.944.333-34 , residente no município de SÃO PAULO - SP; 36ª) LICITARIMOB COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.230.576/0001-52, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por GILIARD RODRIGUES DA SILVA JESUS, portador da CI nº 5684556 e CPF nº 049.103.761-94 , residente no município de GOIATUBA - GO; 37ª) MA3 TECH INFORMATICA EIRELI ? EPP inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.498.396/0001-32, estabelecida no endereço RUA CIDADE DE VARGEAO N° 80,Bairro. CIDADE INDUSTRIAL,Cidade. CURITIBA - PR, neste ato representada por FABRIZIO G. B. CECILIO, portador da CI nº 75382472 e CPF nº 061.523.409-77 , residente no município de CURITIBA - PR; 38ª) MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.247.672/0001-74, estabelecida no endereço Avenida 5 de Janeiro, S/N área 1C – Setor Industrial Taquara – Sanclerlândia – Go, neste ato representada por MARA ALICE APARECIDA DA SILVA BORGES, portador da CI nº 2363187 e CPF nº 492.137.841-04; 39ª) MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.501.724/0001-87, estabelecida no endereço RUA PEREIRA GUIMARÃES,Bairro. CENTRO,Cidade. MATEUS LEME - MG, neste ato representada por VANESSA ANGELICA TEIXEIRA GONZAGA AGUIAR, portador da CI nº 9316709 e CPF nº 061.808.886-55 , residente no município de MATEUS LEME - MG; 40ª) MARGON E CLAUDINO TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.135.397/0001-50, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por MATHEUS CLAUDINO DUARTE, portador da CI nº 5616090 e CPF nº 019.353.011-28 , residente no município de GOIATUBA - GO; 41ª) MAXCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE ESCRITORIO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.392.393/0002-01, estabelecida no endereço AV SETECENTOS,Bairro. TERMINAL INTERMODAL DASERRA,Cidade. SERRA - ES, neste ato representada por PEDRO SÃO BERNARDO FERREIRA DE MELO, portador da CI nº 20070555553 e CPF nº 020.469.873-14 , residente no município de SERRA - ES; 42ª) MC INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.299.377/0001-68, estabelecida no endereço , Rua Desembargador Santos Neves, nº. 40 - 1º Andar, Sala 02, Centro, Vila Pavão-ES CEP: 29.843-000, neste ato representada por SIMONE SANTANA SCHADES, portador da CI nº 1183688 e CPF nº 020.061.537-81; 43ª) MICROTECNICA INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.590.728/0009-30, estabelecida no endereço DARLY SANTOS,Bairro. DARLY SANTOS,Cidade. BRASILIA - DF,Complemento. N°:4000 - GALPAO01-B SALA 10, neste ato representada por ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES, portador da CI nº 3073088 e CPF nº 327.962.266-20 , residente no município de VILA VELHA - ES; 44ª) ODERÇO DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.301.845/0004-34, estabelecida no endereço RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS,Bairro. PADRE MATHIAS,Cidade. CARIACICA - ES, neste ato representada por ODERÇO FRANCISCO DE MATOS FILHO, portador da CI nº 13689766 e CPF nº 048.803.508-26 , residente no município de CARIACICA - ES; 45ª) ORBE SOLUÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.814.976/0001-97, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por CLEBER UILQUERSON PASSOS DOS SANTOS, portador da CI nº 4152845 e CPF nº 892.806.101-63 , residente no município de GOIATUBA - GO; 46ª) PACIFIC ELETRONIC LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.535.079/0001-10, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por ANDRE GOMES DE CASTRO NETO, portador da CI nº 110739911 e CPF nº 040.078.448-36 , residente no município de GOIATUBA - GO; 47ª) PISON EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.968.090/0001-65, estabelecida no endereço RUA FREI MATIAS TEVIS, 280 - SALA 720,Bairro. ILHA DO LEITE,Cidade. RECIFE - PE, neste ato representada por PALOMA IANE MOURA DE ARAUJO AMANCIO, portador da CI nº 84544242 e CPF nº 093.183.664-69 , residente no município de RECIFE - PE; 48ª) PONTO CERTO COMERCIO DE PRODUTOS VARIADOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.695.538/0001-69, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por SONIA APARECIDA DE SOUSA SANTOS AGUIAR, portador da CI nº 3928109 e CPF nº 907.269.441-49 , residente no município de GOIATUBA - GO; 49ª) PORTAL LAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.222.201/0001-74, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por HILTA MOREIRA DA SILVA, portador da CI nº 3209043 e CPF nº 600.188.521-49 , residente no município de GOIATUBA - GO; www.diariomunicipal.com.br/agm 116 50ª) PRIME SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.090.234/0001-87, estabelecida no endereço , Rua Doutor Maruri, N° 990 Sala 502 – Centro - Concórdia/SC – CEP: 89700-168, neste ato representada por TIAGO PIZZATTO, portador da CI nº 5097833 e CPF nº 082.065.579-11; 51ª) REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.149.197/0002-51, estabelecida no endereço ES-010,Bairro. JARDIM LIMOEIRO,Cidade. SERRA - ES,Complemento. N°:4255 A - SALA 05 CHACARA 274 A, neste ato representada por LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO, portador da CI nº e CPF nº 013.371.746-10 , residente no município de - ; 52ª) RIO PRETO DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.937.002/0001-60, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por RODRIGO MARQUES NOGUEIRA, portador da CI nº 1045276 e CPF nº 015.714.251-52 , residente no município de GOIATUBA - GO; 53ª) ROMEDAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.304.801/0001-77, estabelecida no endereço RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS, 3255,,Bairro. PADRE MATHIAS,Cidade. CARIACICA - ES, neste ato representada por ROZANGELA MEDEIROS DE ALENCAR, portador da CI nº 964856 e CPF nº 554.840.931-04 , residente no município de CARIACICA - ES; 54ª) SECCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.506.658/0001-20, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por DANIEL DONHA FERNANDES JUNIOR, portador da CI nº 212154977 e CPF nº 094.271.978-62 , residente no município de GOIATUBA - GO; 55ª) SEVENTEC COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.784.976/0002-95, estabelecida no endereço RUA ATALYDES MOREIRA DE SOUZA,Bairro. CIVIT I,Cidade. SERRA - ES, neste ato representada por LUCAS VINICIUS GOMES FIGUEIREDO, portador da CI nº 10581168 e CPF nº 091.943.036-81 , residente no município de SERRA - ES; 56ª) SIGRUN TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.354.355/0001-82, estabelecida no endereço AVENIDA ASSIS BRASIL, 645,Bairro. CENTRO,Cidade. ARROIO DO SAL - RS, neste ato representada por LEONARDO GUIMARÃES SCHUMACHER PEREIRA, portador da CI nº 8114391348 e CPF nº 048.329.030-04 , residente no município de ARROIO DO SAL - RS; 57ª) SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.615.509/0001-06, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por SAMUEL FERRAZ DE BARROS, portador da CI nº 182596424 e CPF nº 137.492.638-84 , residente no município de GOIATUBA - GO; 58ª) TECHNO SOFT SYSTENS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.798.010/0001-90, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por JEAN CARLO PERIN ZUCCHI, portador da CI nº 4885634 e CPF nº 061.080.219-42 , residente no município de GOIATUBA - GO; 59ª) TECHSAM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.546.799/0001-10, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por ROGERIO DA CRUZ ALVES, portador da CI nº 5541105 e CPF nº 051.338.571-10 , residente no município de GOIATUBA - GO; 60ª) TECNO COM INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.049.744/0001-87, estabelecida no endereço DORIVAL DE CARVALHO,Bairro. CENTRO,Cidade. JATAI - GO,Complemento. N°:408 - QUADRA0005 LOTE 0010, neste ato representada por JOAO VITOR CARVALHO CORDEIRO, portador da CI nº e CPF nº 051.521.531-73; 61ª) TECPARTS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PECAS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.135.210/0001-64, estabelecida no endereço ROD BR 116 Nº12.500,Bairro. PAROLIN,Cidade. CURITIBA - PR, neste ato representada por SAYMON TIEDE NETTO, portador da CI nº 6076558185 e CPF nº 037.554.809-21 , residente no município de CURITIBA - PR; 62ª) TERABYTE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.698.836/0001-74, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por ADENILSON FURTADO CARRILHO, portador da CI nº 3283475 e CPF nº 599.448.031-20 , residente no município de GOIATUBA - GO; 63ª) V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.808.979/0001-42, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por VANESSA CORREA DA ROCHA, portador da CI nº 333222180 e CPF nº 295.979.838-42 , residente no município de GOIATUBA - GO; 64ª) VENDOR - INFORMÁTICA, IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, RECARGA E MANUTENÇÃO LTDA M.E. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.193.666/0001-60, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por PAULO JOSÉ MEIRELLES JUNIOR, portador da CI nº 454603071 e CPF nº 316.070.068-20 , residente no município de GOIATUBA - GO; 65ª) WDCL COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.436.640/0001-84, estabelecida no endereço ,Bairro. ,Cidade. GOIATUBA - GO, neste ato representada por WILLIAN DOS SANTOS BRITES, portador da CI nº 2255879 e CPF nº 011.815.691-84 , residente no município de GOIATUBA - GO; 66ª) WERNETECH INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.479.392/0001-72, estabelecida no endereço RUA SÃO ROBERTO, 26,Bairro. NOVO DO CARMELO,Cidade. CAMARAGIBE - PE, neste ato representada por ANDERSON SOUZA RIBEIRO, portador da CI nº 9149984 e CPF nº 109.790.924-77 , residente no município de CAMARAGIBE - PE; Fornecedor: 20441270000145 - 20.441.270 LUCIANA GOMES DIAS SILVA ITEM 12 TOTAL FORNECEDOR: Fornecedor: 7300151000104 - AMMO INFORMATICA LTDA www.diariomunicipal.com.br/agm PRODUTO TABLET ALTA QUALIDADE 34.095,00 117 ITEM 15 TOTAL FORNECEDOR: Fornecedor: 49354820000170 - ASYS TECNOLOGIA LTDA ITEM COMPUTADOR 6 CORPORATIVA TOTAL FORNECEDOR: Fornecedor: 12724161000107 - COPY MASTER, COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS ITEM KIT COMPLETO DE FERRAMENTAS PARA 1 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES KIT DE FERRAMENTAS PROFISSIONAL COM 2 ESTOJO KIT LOCALIZADOR DE CABOS ZUMBIDOR COM 3 ESTOJO + TESTADOR PARAFUSADEIRA 4 RECARREGAVEL 8 9 18 19 20 21 22 23 PASTA TERMICA PARA PROCESSADORES E 24 COMPONENTES ELETRICOS 25 26 27 PATCH CORD CAT6 GIGALAN 25 CM - CINZA, 28 VERMELHO, PRETO, AZUL, BRANCO E VERDE 30 31 32 33 COOLER COM DISSIPADOR DE CALOR PARA 34 SOCKET LGA 1156,1155,1151,1150,1200 36 37 38 41 42 44 45 PLASTIFICADORA LAMINADORA 6 EM 1 46 REFILADORA A4 MULTIFUNCIONAL TOTAL FORNECEDOR: Fornecedor: 48873648000107 - EMILIANAS COMERCIAL LTDA ITEM 11 TOTAL FORNECEDOR: Fornecedor: 23242246000175 - EXPRESS PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI ITEM 39 TOTAL FORNECEDOR: Fornecedor: 41979895000135 - GS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ITEM 43 TOTAL FORNECEDOR: Fornecedor: 45010400000116 - LENZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ITEM 17 PROCESSADOR INTEL CORE I5 LGA 1150 4° 40 GERAÇÃO TOTAL FORNECEDOR: Fornecedor: 50247672000174 - MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ITEM CAIXA 13 ASSISTENTE VOCAL 35 TOTAL FORNECEDOR: Fornecedor: 24501724000187 - MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ITEM 14 TOTAL FORNECEDOR: Fornecedor: 9299377000168 - MC INFORMATICA LTDA ITEM 10 TOTAL FORNECEDOR: Fornecedor: 37090234000187 - PRIME SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ITEM 5 TOTAL FORNECEDOR: Fornecedor: 6049744000187 - TECNO COM INFORMATICA LTDA ITEM 7 16 29 TOTAL FORNECEDOR: www.diariomunicipal.com.br/agm PRODUTO MONITOR 24 POLEGADAS FULL HD 18.599,40 PRODUTO TIPO HP 259.400,00 PRODUTO EXBOM Starflex Lotus ELETRICA OZ IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COM VISOR IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA HD SSD - 480 GB PEN DRIVE 16GB PENDRIVE - 32 GB HD EXTERNO PLACA DE REDE MINI PCI GIGABIT ETHERNET Knup FONTE ATX 350W PARA COMPUTADOR IMPLASTEC CABO USB A/B PARA IMPRESSORA ROTEADOR DE ALTA QUALIDADE ORGANIZADOR DE CABO PARA RACK PATCH CORD MOUSE PAD EXTENSÃO TRIPOLAR EM BARRA 3 METROS EXTENSÃO TRIPOLAR EM BARRA 5 METROS WEB-CAM FULL HD Dex MEMORIA RAM DD4 LIMPA CONTATO MOUSE USB ÓPTICO TONER ROLO DE IMPRESSORA FONTE TFX TECLADO PARA COMPUTADOR TANDER 125.826,08 PRODUTO TABLET 24.249,75 PRODUTO PLACA MÃE 1150 DDR3 1.560,90 PRODUTO CAIXA DE CABO DE REDE 3.450,00 PRODUTO HD SATA 4 TB INTEL 8.084,80 PRODUTO DE Amazon PLACA DE VIDEO PCI EXPRESS 5.488,00 PRODUTO COMPUTADOR COMPLETO 106.750,00 PRODUTO NO-BREAK SENOIDAL 12.525,00 PRODUTO NOTEBOOK 97.650,00 PRODUTO SCANNER PROFISIONAL GABINETE P/COMPUTADOR SUPORTE PARA MONITOR TIPO MESINHA 18.698,57 118 CLÁUSULA QUARTA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 4.1 - A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito: 4.2 - Automaticamente, quando: a) Por decurso do prazo de vigência; b) Quando não restarem fornecedores registrados; ou c) Pela(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, quando caracterizado o interesse público. 4.3 - Pela Administração, quando: a) As detentoras descumprirem as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços; b) As detentoras não retirarem a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) As detentoras não aceitarem reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente, justificadas pela Administração; e) As detentoras derem causa à rescisão administrativa de contrato/carta-contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços. 4.4 - Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços: a) A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas nas Sanções Administrativas, caso não sejam aceitas as razões do pedido. 4.5 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao Registro de Preços. 4.6 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço das detentoras, a comunicação será feita por publicação de acordo com as leis que regem as licitações, considerando-se cancelado o preço registrado no dia subsequente à publicação. 4.7 – Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do Fornecedor relativas ao fornecimento do item. 4.8 – Caso FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE não se utilize da prerrogativa de cancelar a Ata, a seu exclusivo critério poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida. CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE ENTREGA 5.1 – Os objetos licitados deverão ser entregues, no prazo máximo em até 15 (quinze) dias uteis, no horário das 08:00 às16:00 horas, de segunda a sexta, exceto sábado, domingo e feriados, no Setor de Almoxarifado , mediante Autorização de Fornecimento emitida pelo ALMOXARIFADO OU DPTO. DE COMPRAS, cujo quantitativo poderá ser variável a critério da mesma 5.2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, poderá recusar todos e quaisquer objetos em desacordo com a Autorização de Fornecimento, no que se refere à especificação do material com os apresentados na proposta comercial, ou se apresentarem defeitos, avarias decorrentes de fabricação, ou que tenham sofrido danos ou avarias no transporte ou descarga, que comprometam o seu uso regular e adequado observados no ato da recepção. CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DO PAGAMENTO: 6.1 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada pelo chefe do almoxarifado e da competente liquidação da despesa. 6.2 - Se o objeto não for entregue conforme especificações, o pagamento ficará suspenso até seu recebimento. 6.3 - Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados. 6.4 -Nenhum pagamento será efetuado a proponente vencedora, enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação financeira ou previdenciária, sem que isso gere o direito a alteração de preços ou compensação financeira por atraso. 6.5 - O Contrato tem a obrigação de manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS SANÇÕES: 7.1 – DAS SANÇÕES APLICÁVEIS À CONTRATADA: 7.2 – A CONTRATADA que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, www.diariomunicipal.com.br/agm 119 falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. 7.3 - Caso à contratada se recuse a assinar o contrato ou retirar a nota de empenho ou não assinar o contrato no prazo indicado, após devidamente notificada sem motivo justificado, caracterizar-se-á o descumprimento total da obrigação assumida; 7.4 - Ocorrendo a hipótese referida no subitem 7.3, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE determinará a anulação da Nota de Empenho, ficando ainda a contratada assegurados o contraditório e ampla defesa, sujeita às seguintes sanções: a) Aplicação de multa compensatória correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total da proposta; e b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no prazo de até 5 (cinco) anos; 7.5 – O valor da multa de que trata a alínea “a” do subitem anterior deverá ser recolhido pela contratada inadimplente dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir de sua intimação. 7.6 – Decorrido o prazo sem que haja recurso ou manifestação da adjudicatária, o CONTRATANTE, por intermédio da Autoridade Contratante, adotará as medidas cabíveis visando à cobrança por via judicial. 7.7 – DA MULTA COMPENSATÓRIA: 7.8 – A multa compensatória, subitem 7.4, alínea “a”, será aplicada a adjudicatária que após devidamente notificada, não comparecer para proceder à assinatura do contrato no prazo indicado configurando o descumprimento total da obrigação assumida conforme preconiza o Art. 90, inciso II, § 5º/Art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/21, independente das demais cominações legais cumulativas. 7.9 - A contratada não incorrerá em multa compensatória quando houver prorrogação do prazo, previamente autorizado pelo órgão licitador em decorrência de impedimentos efetivamente verificados sem que a ela seja imputável à culpa, ou em decorrência de acréscimos ou modificações no objeto inicialmente ajustado respeitado o limite legal. 7.10 – DAS ADVERTÊNCIAS: 7.11 – A advertência será efetuada nos seguintes casos: a) Descumprimento das obrigações assumidas contratualmente, desde que não acarretem prejuízos para a CONTRATANTE, independentemente da aplicação de multa moratória; b) Execução insatisfatória ou inexecução da aquisição/serviço, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou inidoneidade; c) Outras ocorrências que possam acarretar pequenos transtornos ao desenvolvimento dos serviços da ou para a CONTRATANTE, a seu critério, desde que não sejam passíveis de sanção mais grave; 7.12 - MULTA MORATÓRIA: 7.13 - A multa moratória, Art. 156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: II - multa; da Lei nº 14.133 de 2021, na forma e nos percentuais abaixo estabelecidos serão aplicadas quando a contratada deixar de cumprir ou descumprir de forma parcial ou total as obrigações inerentes ao objeto do contrato, como também as obrigações acessórias legais ou extralegais relacionadas no instrumento contratual, independente das demais cominações legais cumulativas. 7.14 - A multa será cobrada de acordo com o previsto no Art.156, §3º da Lei 14.133/2021 - A sanção prevista no inciso II do caput deste artigo, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 desta Lei. 7.15 - A multa moratória será aplicada a partir do 2º (segundo) dia útil da inadimplência, contados da data definida para o regular cumprimento da obrigação. 7.16 - MULTA POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL: 7.17 - A multa por inexecução parcial ou total do contrato será aplicada quando a contratada incorrer nas hipóteses previstas no instrumento convocatório em uma das situações a seguir indicadas, no percentual de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da obrigação não cumprida: 7.18 - Deixar de cumprir integralmente a etapa de fornecimento no prazo avençado inclusive seus acessórios caracterizando o inadimplemento total da obrigação, com lesão ao interesse público, que enseje rescisão unilateral do contrato Multa: 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato. 7.19 - Cumprir parcialmente o objeto do fornecimento, caracterizando como fornecimento do bem de forma parcelada, que não esteja devidamente autorizado a fazê-la, ou seja, de sucessivas vezes para completar o contratado ou obrigação, de forma incompleta, isto é, não entregar o objeto contratado dentro do limite de quantidade estipulado; Multa: 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato. www.diariomunicipal.com.br/agm 120 7.20 - Fornecer o bem ou serviço em desacordo com os padrões exigidos pela FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Multa: 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato. 7.21 - Se, a partir do 2º (segundo) dia útil, após devidamente notificada, não corrigir ou sanar, os defeitos ou incorreções constatadas em qualquer fase de execução do contrato relativo ao bem fornecido, bem como não realizar a substituição dos equipamentos fornecidos em desacordo com o contratado. Multa: 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato/carta-contrato. 7.22. - A aplicação da multa por inexecução contratual independe da multa moratória eventualmente já aplicada ou em fase de aplicação, podendo ser aplicada cumulativamente. 7.23 - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 7.24 - A suspensão do direito de licitar e contratar com a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, independente das demais cominações legais cumulativas pode ser aplicada ao licitante ou ao contratado que, de forma dolosa ou culposa prejudicar o andamento ou execução do certame licitatório, e especialmente: 7.25 - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente, no que diz respeito à sua fruição, qualidade e riscos de operacionalização; 7.26 - Cometer quaisquer irregularidades que acarretem ou possam acarretar prejuízos ao órgão licitador; 7.27 - Tiver sofrido, até a data da licitação, condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal ou trabalhista ou previdenciária no recolhimento de quaisquer tributos incluindo-se as contribuições sociais; 7.28 - Praticar atos ilícitos, visando a frustrar os objetivos da licitação; 7.29 - Demonstrar, na época da licitação, não possuir idoneidade para licitar e contratar com o órgão licitador em virtude de atos ilícitos praticados; 7.30 - Praticar ação com improbidade e premeditada em prejuízo do órgão licitador ou ações que evidenciem interesses escusos ou má-fé; 7.31 - Apresentar ao órgão licitador, quando da licitação, documento falso ou falsificado, no todo ou em parte: 7.32 - PRAZO DE SUSPENSÃO: até 5 (cinco) anos. 7.33 - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 7.34 - A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a Administração Pública será proposta pelo Pregoeiro, pela Divisão de Licitações, Contratos e Convênios ou por servidor ou fiscal devidamente designado para fiscalizar o contrato, conforme a situação, a Autoridade competente da CONTRATANTE, visando à aplicação da sanção à licitante ou a contratada, pelas seguintes situações e prazo: 7.35 - Condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; 7.36 - Prática de atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação; 7.37 - Demonstração de não possuir idoneidade para licitar e contratar com o órgão licitador, em virtude de atos ilícitos praticados; 7.38 - Praticar ação com improbidade ou ações premeditadas que evidenciem interesses escusos ou má fé em prejuízo do órgão licitador; 7.39 - Apresentar na licitação qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, na licitação ou durante a execução do contrato; 7.40 - Se recusar a assinar o contrato quando devidamente convocado caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida. 7.41 - PRAZO DE DECLARAÇÃO: até 5 (cinco) anos. 7.42 - DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 7.43 - As sanções serão aplicadas pela Autoridade Contratante com exceção da declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. 7.44 - Dos atos praticados pela Autoridade Contratante, caberá recurso à Autoridade Superior o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação do ato o qual deverá ser interposto perante a autoridade recorrida, que poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou nesse mesmo prazo, encaminhá-lo devidamente informando, para apreciação e decisão da autoridade superior. 7.45 - A declaração de inidoneidade será proposta ao Prefeito mediante parecer fundamentado, a quem caberá decidir e aplicar a sanção. 7.46 - A aplicação das sanções será efetuada mediante autuação em processo administrativo instaurado para esta finalidade, aberto mediante requerimento devidamente fundamentado apresentado pelo Pregoeiro ou pela Divisão de Licitações Contratos e Convênios ou por servidor ou fiscal devidamente designado para fiscalizar o contrato, conforme a situação, observado o contraditório e a ampla defesa no âmbito administrativo observando-se as disposições da Lei nº 14.133/2021 bem como suas futuras alterações, bem como as diretrizes da Lei nº 9.784/99, no que couber. 7.47 - Após instauração do processo administrativo, será comunicado ao preposto da empresa contratada a situação que gerou a ocorrência e a intenção de aplicação da penalidade abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para oferecimento de defesa prévia. No caso de aplicação da www.diariomunicipal.com.br/agm 121 penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Agência de Saneamento da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE o prazo para o oferecimento de defesa prévia será de 10 (dez) dias úteis a contar da comunicação e abertura de vista dos autos na sede do órgão licitador. 8 - CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. Integram esta Ata, o Edital de Licitação n.º 000011/2025, modalidade REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRONICO - MENOR PREÇO, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS e seus Anexos, a Proposta da (s) Empresa (s), 20.441.270 LUCIANA GOMES DIAS SILVA, AMMO INFORMATICA LTDA, ASYS TECNOLOGIA LTDA, COPY MASTER, COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA, EMILIANAS COMERCIAL LTDA, EXPRESS PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, GS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, LENZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, MC INFORMATICA LTDA, PRIME SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, TECNO COM INFORMATICA LTDA; classificada (s) no certame supra numerado. 8.2. Fica eleito o Foro de GOIATUBA - GO para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata. 9 - CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS PEDRO HUMBERTO CHAVES Secretário Municipal De Saúde LUCIANA APARECIDA MARTINS DIAS Pregoeiro(A) FELLIP DAVID CASTILHO OLIVEIRA Equipe de Apoio MARCOS ANDRE VIEIRA GOMES Equipe de Apoio REGINALDO JUNIOR DE ALENCAR Equipe de Apoio Fornecedores: 20.441.270 LUCIANA GOMES DIAS SILVA CNPJ Nº 20.441.270/0001-45 AMMO INFORMATICA LTDA CNPJ Nº 07.300.151/0001-04 ASYS TECNOLOGIA LTDA CNPJ Nº 49.354.820/0001-70 COPY MASTER, COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS CNPJ Nº 12.724.161.0001-07 EMILIANAS COMERCIAL LTDA CNPJ Nº 48.873.648/0001-07 EXPRESS PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº 23.242.246/0001-75 GS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ Nº 41.979.895/0001-35 LENZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 45.010.400/0001-16 MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 50.247.672/0001-74 MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CNPJ Nº 24.501.724/0001-87 MC INFORMATICA LTDA CNPJ Nº 09.299.377/0001-68 PRIME SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ Nº 37.090.234/0001-87 TECNO COM INFORMATICA LTDA CNPJ Nº 06.049.744/0001-87 www.diariomunicipal.com.br/agm 122 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº:000014/2025 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO MODALIDADE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº:000014/2025 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO Nº:2025019129. VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES ATA Nº: 010/2025 COTAÇÃO Nº 71345 Na data 15/07/2025, na FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no endereço Rua Paraná s/nº, Qd. 06, Lt. 0 -Setor Oeste. COMISSÃO DE LICITAÇÃO SAÚDE, o Pregoeiro nos termos, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº. 123/2006, conforme a classificação das propostas apresentadas no Edital de Licitação n:º 000014/2025 modalidade: REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRONICO (MENOR PREÇO), vista ao SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do resultado o julgamento da proposta de preços, publicada no Placar da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e Homologado pelo Diretor Presidente. Do processo acima referenciado, resolve REGISTRAR OS PREÇOS DE REGISTRO DE PREÇOS.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, SENDO, DIESEL COMUM, DIESEL S-10, GASOLINA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME RELAÇÃO DISCRIMINADA ADIANTE, que passa a fazer parte desta tendo sido o referido preço oferecido pela empresa, cuja proposta foi classificada em primeiro e declarada vencedora no certame acima numerado como segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. A presente licitação tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, SENDO, DIESEL COMUM, DIESEL S-10, GASOLINA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME RELAÇÃO DISCRIMINADA ADIANTE., conforme especificações e quantitativos contidos no edital– Especificação do Objeto e Estimativa de Preço. 1.2. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, não se obriga a adquirir os itens relacionados do licitante vencedor, nem nas quantidades descritas no edital, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 83, da Lei nº 14.133/21 CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS: 2.1 - A Ata de Registro de Preços firmada em decorrência do presente procedimento licitatório, terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura que será logo após a homologação do certame, não podendo ser prorrogada. 2.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE promover as negociações junto aos fornecedores, observando as disposições contidas na alínea "d" do Art. 124, alínea D, Inciso II 2.3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, monitorará os preços dos produtos/serviços, avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados. 2.4 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, convocará o fornecedor para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço de mercado, sempre que verificar que o preço registrado estiver acima do preço de mercado. 2.5 – Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido. 2.6 – Antes de receber o pedido de fornecimento e caso seja frustrada a negociação, o fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado. 2.7 – Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico- financeira. 2.8 – Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE para aquisição. 2.9 – Não havendo êxito nas negociações com o primeiro colocado, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, poderá convocar os demais fornecedores classificados, nas mesmas condições ou revogar a Ata de Registro de Preços ou parte dela. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS: www.diariomunicipal.com.br/agm Publicado por: Luciana ap Martins Dias Código Identificador:27A3D4A3

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