PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/2025

Identificador desta licitação: DM-N-3217DD2C

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 22/12/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas

Objeto: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/2025 A Pregoeira Oficial da PMCD/RN, torna público que dia 22 de dezembro de 2025, às 08 horas (horário de Brasília) fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo menor preço POR LOTE, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO FARDAMENTOS DIVERSOS PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br www.diariomunicipal.com.br/femurn www.carnaubadosdantas.rn.gov.br a partir de 09 de dezembro de ISABELI FRANCISCO BENTUCA (avô) Júnior GABRIELA MARIA JOSÉ HIPÓLITO (avó) Esc. Mun. Jonas Gurgel MARIA LUIZA DE MEDEIROS DANTAS ALLECY DANTAS DE SALES Vieira Pregoeira BIANCA DA SILVA LIMA Rural Maria da Paz Dantas NICOLLE BEZERRA COSTA Acaci Viana GUILHERME THEZYA MORAIS (mãe) DA RUAN DA SILVA RODRIGUES Pessoa Filho ALVES DAFNE LUYZA ALVES SILVA Oliveira ARAÚJO DOS Esc. Mun. Leônia Gurgel SANTOS (mãe) 1. ADMINISTRAÃO E PLANEJAMENTO A administração pública municipal de Carnaúba dos Dantas/RN necessita trabalhar priorizando qualidade no nível adequado aos serviços de rotina prestados à população, assim é fundamental que haja a modernização dos setores e serviços para atender com mais GESTOR RESPONSÁVEL agilidade e eficiência o povo carnaubense. Na área do planejamento o Silvanir Pereira da Silva trabalho em rede será a diretriz mais importante para elaborar e executar ações voltadas para a população com a participação de todas Ginevra Benevides as secretarias, visando uma melhor qualidade nos serviços e abrindo Souza Júnior – localizada na zona Eliene Fernandes Bezerra planejadas. O funcionalismo municipal será sempre respeitado, considerando toda colaboração destinada a gestão e tendo em vista que alcançar índices de aprovação necessita de uma equipe de profissionais que realizam o trabalho público com dedicação e responsabilidade. Esses profissionais estão diariamente em contato com a população realizando seu trabalho nas diversas áreas de atuação, como saúde, educação, esporte, obras, cultura, turismo, agricultura, assistência social, entre outras, por isso a administração estará pautada no respeito e na igualdade priorizando as seguintes diretrizes: - Promover políticas de valorização dos servidores públicos municipais; - Desenvolver programas de capacitação, treinamento, e reciclagem do servidor; - Otimizar os serviços de informatização; - Racionalizar os gastos do município; - Manter programa de bolsistas e estagiários; - Modernizar a administração municipal: - Fortalecer os Conselhos e Fundos Municipais como forma de controle social e democrático; - Estruturação e manutenção das unidades administrativas; - Manutenção de regularidade dos pagamentos do funcionalismo público municipal e encargos previdenciários e tributários; e precatórios judiciais - Criação de programa de aposentadoria voluntária; 2. FINANÇAS A gestão pública do município de Carnaúba dos Dantas deverá priorizar a modernização de sua estrutura administrativa, através da capacitação constante de seus servidores, aquisição frequente de máquinas e equipamentos necessários a uma melhor prestação de serviços à sociedade Carnaubense, buscando sempre tornar-se mais eficiente na gestão dos recursos humanos e materiais. Em relação à Administração das finanças públicas, se faz necessário aprimorar o sistema de arrecadação tributária, visando incrementar a receita do município, dando-se o suporte necessário a constante demanda de serviços prestados a população, com maior transparência e clareza no trato com os recursos públicos, tendo em mente sempre, os preceitos da lei complementar 101/2000-LRF, na busca constante pelo equilíbrio e controle das Finanças Públicas do Município. - Realização de planejamento governamental de forma integrada com as demais secretarias assistindo e assessorando o Chefe do Poder Executivo nos assuntos relacionados com o planejamento financeiro, avaliando sempre os resultados obtidos e gerando informações para e 30 previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos do município propondo os ajustamentos necessários; - Manter a coordenação, em articulação com o setor de contabilidade, da elaboração do Orçamento Anual e Plurianual de Investimentos, acompanhando sua execução e avaliando seus resultados, assim como propondo as medidas corretivas necessárias; - Dar continuidade a priorização do pagamento de fornecedores dentro do prazo, segundo a ordem cronológica de pagamento imposta pelo TCE, assim como mantendo o controle no setor de compras, visando a garantia dos recursos para pagamento; - Manter atualizado o sistema portal da transparência municipal para cumprir o princípio da publicidade com os gastos e de ações e políticas públicas; - Continuar assegurando a disponibilidade de recursos financeiros para atender as contrapartidas municipais obrigatórias para a Saúde, Educação e Assistência Social, assim como nos programas e projetos dos governos Federal e Estadual, acompanhando sempre os projetos com o objetivo de se fazer cumprir a aplicação dos recursos públicos nos programas sociais do município. - Aquisição de veículo para a Secretaria; 3. TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO O setor tributário do município tem a necessidade de ser modernizado e reestruturado para que se possa incrementar a arrecadação dos impostos, taxas e contribuições, visando o equilíbrio das finanças, buscando o aumento da capacidade de investimento do município. - Modernizar e informatizar o sistema de arrecadação de tributos municipais, visando a atualização de cadastros de contribuintes; - Promover campanhas educativas visando conscientizar o contribuinte e diminuição dos níveis de inadimplência com a elaboração de calendário anual de arrecadação, informando a população valores de taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões de forma transparente; - Esforço na cobrança e arrecadação de todos os tributos e taxas de competência municipal, inclusive com ajuizamento de execução judicial quando esgotada a esfera administrativa e amigável. - Manutenção das unidades administrativas ligadas às finanças municipais; - Promover campanha de arrecadação visando a realização de melhoria na estrutura do mercado público; - Construção e/ou ampliação do cemitério público municipal em parceria com a secretaria de obras; - Promover o recadastramento imobiliário do município visando atualização e melhoria na arrecadação e cobrança do IPTU; 4. EDUCAÇÃO As diretrizes setoriais da educação no Brasil são estabelecidas por leis, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e o Plano Nacional de Educação (PNE), que definem metas e princípios para o sistema educacional, incluindo o acesso universal, a melhoria da qualidade, o desenvolvimento da cidadania, a gestão democrática e o respeito à diversidade humana. Essas diretrizes servem como base para os projetos pedagógicos, orientando a organização e o funcionamento das escolas em todo o país. - Manter o Programa de Alimentação Escolar (PNAE), viabilizando a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar; - Manter o Programa de Transporte Escolar (PNATE, PETERN, Salário Educação, FUNDEB e recursos próprios do Município); - Manter as escolas municipais com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Salário Educação, recursos do FUNDEB e recursos próprios do Município; - Desenvolver ações de incentivo à Leitura e escrita, implantando projetos que viabilizem a produção acadêmica dos alunos; - Ampliar o atendimento na creche, ensino fundamental, atendimento educacional especializado e na educação de jovens e adultos; - Desenvolver programas educativos em relação ao meio ambiente, trânsito, combate às drogas, associativismo, sexualidade, saúde e higiene, etnias; - Promover experiências no envolvimento da comunidade na gestão escolar e implementar gestão democrática (processo seletivo para escolha de diretores); www.diariomunicipal.com.br/femurn - Desenvolver ações relacionadas a aquisição e recuperação de equipamentos das instalações físicas das unidades escolares; - Implementar ações objetivando o fortalecimento dos Conselhos da educação; - Manter e implantar laboratórios de informática nas escolas da rede municipal de ensino; - Expandir a infraestrutura para o esporte educacional, recreativo e de lazer; - Desenvolver programas de esportes nas escolas, como forma de incentivar a sua prática; - Adquirir transporte escolar, objetivando melhor atendimento aos discentes do município; - Reformar e ampliar as unidades de ensino no município de acordo com suas necessidades; - Equipar as escolas municipais e a sede da Secretaria Municipal de Educação; - Manter e ampliar o atendimento Educacional Especializado (AEE) em toda a rede municipal de ensino; - Manutenção da educação de tempo integral, com implantação de programas do governo federal em todas as escolas do Município; - Fortalecer o Programa de educação em todos os níveis de atendimento do ensino Infantil, Ensino Fundamental, Ensino de Jovens e Adultos; - Implementar ações de acessibilidade na rede municipal, tais como: acessibilidade nas edificações escolares, capacitação continuada dos professores e demais servidores, transporte escolar acessível, centro de AEE, profissionais de apoio qualificados e material pedagógico adaptado; - Adquirir transporte para atividades pedagógicas; - Apoiar os estudantes de cursos profissionais e universitários através do auxílio transporte e da bolsa-estágio; - Apoiar projetos de cursinhos preparatórios para o ENEM e Institutos Federais; - Investir na Formação permanente dos professores e demais servidores da educação; - Manter o Compromisso Nacional pela Alfabetização na idade certa e implantar novos programas na rede municipal; - Realizar a entrega gratuita do uniforme escolar dos alunos da rede municipal de ensino (Recursos próprios); - Desenvolver atividades psicossociais nas escolas para apoiar o desenvolvimento das atividades pedagógicas; - Implantar premiação anual de valorização às boas práticas pedagógicas inovadoras desenvolvidas por profissionais do magistério; - Assegurar a atualização e organização dos documentos normativos escolares em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes da rede municipal de ensino; - Manutenção de regularidade dos pagamentos de despesas decorrentes de sentenças judiciárias e de precatórios, na forma da legislação pertinente; 5. OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES PÚBLICOS Manter uma cidade organizada é dever de todo cidadão, porém, é responsabilidade da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes Públicos, realizando melhorias e acompanhando a preservação dos espaços públicos, através de: - Implantar redes de drenagem; - Implantar programas de coleta e tratamento de esgoto sanitário; - Implantar programas de coleta e tratamento de resíduos sólidos; - Implantar programas de gerenciamento integrado dos recursos líquidos; - Implementar e Executar Plano Municipal de Saneamento Básico; - Promover a limpeza urbana em ruas e logradouros públicos. Como também nos povoados da zona rural do município. - Manutenção de local para resíduos sólidos; - Contribuição ao Consorcio Regional de resíduos sólidos; - Aquisição de Máquinas e Implementos e equipamentos de limpeza pública; - Manutenção e construção de prédios públicos; - Aquisição de veículo para coleta em geral; - Aquisição de veículo para manutenção dos serviços da Secretaria. 31 - Aquisição de uma viatura traçada para locomoção dentro do município; - Manutenção de tratores da frota do município. - Manutenção de Praças Públicas; - Manutenção de cemitério público; - Pavimentação e melhoria de ruas e avenidas; - Expansão e recuperação de rede elétrica urbana e rural; - Melhoria na urbanização de Ruas, Avenidas e Praças Públicas, - Construção de passagem molhadas; - Ampliação construção e manutenção nas passagens molhadas, ponte e pontilhões da Zona Rural e Urbana do município; e - Manutenção e conservação da frota municipal. 6. AGRICULTURA O Poder Público Municipal Compreende que a Agricultura, Meio Ambiente e Pesca são elementos fundamentais para o desenvolvimento econômico de nossa Cidade, portanto é fundamental o fortalecimento desses setores. Neste sentido a Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Pesca está Coerente com estes pressupostos e adotará as seguintes diretrizes: - Firmar e prosseguir com o Programa de Convivência com o Semiárido; - Firmar e prosseguir parceria com o SEBRAE, SENAR E EMPARN; - Criar programa de suporte as Associações rurais; - Criar a primeira colônia de pescadores do município; - Fortalecer a parceria com os Institutos Federais e Universidades públicas e privadas; - Incentivar a produção de produtos agroecológicos e com isso criar a primeira feira agroecológica e feira da agricultura familiar do município; - Manter e ampliar as doações de vacinas contra Febre Aftosa e Raiva com acompanhamento de veterinário e técnico agrícola; - Continuar com o Programa ATeG em parceria com o SENAR; - Incentivar e oferecer assistência técnica através de cursos e projetos aos pecuaristas, avicultores, pescadores, apicultores, meliponicultores e outros no município; - Ampliar a rede de ecopontos na cidade para receber resíduos eletrônicos, pneus, óleo de comida, entre outros no objetivo de dar o destino correto, evitando assim os impactos ambientais causados pelos mesmos; - Trabalhar em parceria com a Emater e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da nossa cidade; - Criar a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis no município; - Realizar um trabalho de conscientização com a população, pregando e mostrando a importância de separar os materiais recicláveis de o lixo domiciliar e com isso implantar um projeto de coleta seletiva na cidade; - Acompanhar e monitorar o Plano de Saneamento Básico; - Disponibilizar na Lei Orçamentária Anual cota contemplativa para a agricultura com a criação do fundo municipal de recursos para manutenção das máquinas do PAC; - Viabilizar mais um trator agrícola e alguns implementos para fortalecer cada vez mais a nossa agricultura familiar; - Garantir 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE para aquisição de produtos da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para a merenda escolar da rede municipal de ensino; - Realizar a manutenção contínua das estradas vicinais; - Garantir a segurança hídrica com o abastecimento através do caminhão pipa do PAC2; - Ampliar a construção e recuperação de barreiros, cacimbas, barragens e açudes; - Garantir a adesão anual ao Programa Garantia Safra e aumentar as cotas de acesso ao programa; - Incentivar a agricultura familiar através do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA (Compra Direta); - Prosseguir com o Programa Corte de Terras em toda a zona rural do município; - Incentivar a participação e apoio ao Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário de Carnaúba dos Dantas-RN; www.diariomunicipal.com.br/femurn - Construir e recuperar passagens molhadas no município; - Ampliar a parceria de perfurações de poços e suas instalações através do Governo do Estado e Governo Federal; - Construir e recuperar os mata-burros na zona rural do município; - Apoiar a regularização fundiária no município; - Viabilizar o Programa Habitacional Rural em parceria com os Governos Federal e Estadual e também em parcerias com as instituições não governamentais: Associações e Sindicato Rural; - Construir banheiros na zona rural do município; - Viabilizar a construção de cisternas através do Programa Federal Água Para Todos; - Fomentar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os agricultores familiares; - Realizar o cadastramento no Sistema Nacional de Cadastro Rural- SNCR, além de emitir o Imposto Sobre Territorial Rural- ITR; - Criar programa de educação ambiental nas escolas sobre a importância da reciclagem, da coleta seletiva e o uso consciente da água; - Implantação de projetos ambientais no município, como recuperação de matas ciliares e rearborização da cidade com espécies frutíferas e nativas; - Realizar o peixamento dos açudes públicos e comunitários em parceria com o Departamento Nacional de Obras Contra seca- DNOCS; - Viabilizar meios junto ao IBAMA para municipalizar o Horto Florestal; - Construção do Sistema Simplificado d‘água em parceria com o DNOCS na Comunidade Espera e Adjacências e ampliação dos sistemas já existentes nas comunidades rurais; - Fortalecimento das atividades da Operação Pipa para distribuição de água potável na zona rural através do Exército Brasileiro e Defesa Civil Municipal; - Continuar com as ações de melhoramento e prolongamento de vida útil do aterro controlado do município, com a presença de funcionário responsável pelo gerenciamento da área; - Prosseguir com a participação no Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos; - Construção de curral municipal em local apropriado para fomentar a comercialização de animais de pequeno a grande porte; - Criação do Conselho da Agricultura Familiar e Meio Ambiente; - Benefícios eventuais; - Ampliar e Fortalecer o projeto AgroSertão no município para desenvolver ainda mais a agricultura familiar; 7. MEIO AMBIENTE - Implantação de ações integradas visando à recuperação das áreas degredadas no munícipio, com o reflorestamento da mata ciliar do rio carnaúba. - Implantação do projeto de arborização urbana por meio do viveiro de mudas de plantas nativas. - Criação de programas de educação ambiental nas escolas e na sociedade em geral objetivando a importância da reciclagem e da coleta seletiva. - Implantação da coleta seletiva no nosso munícipio, objetivando a diminuição do lixo descartado no lixão e inserindo os catadores de lixo no projeto de reciclagem, dando uma melhor qualidade de vida a eles. - Destinação de recursos visando a ampliação da rede de esgotamento sanitário da zona urbana e rural do nosso município. 8. PESCA - Implantar programa de incentivo a criação de peixe; - Criar a primeira colônia de pescadores do município; - Incentivar e oferecer assistência técnica através de cursos e projetos aos pecuaristas, avicultores, pescadores, apicultores, meliponicultores e outros no município; 9. TURISMO Implantação de ponto eletrônico nos setores da administração; A referida proposta visa atender ações que promovam o destino local 32 fortalecendo o comércio, artesãos, restaurantes, pousadas, serviços em geral. É pertinente afirmar que o turismo abrange 52 setores da economia e, Carnaúba dos Dantas está inserido em projetos como: ―Geoparque Seridó‖ faz parte do Polo Seridó de Turismo e está inserida no Mapa de Regionalização do Ministério do Turismo. Dentre as principais propostas estão: - Construção, implementação e manutenção do Museu Arqueológico do Homem do Seridó para resgatar a história da presença do homem no Sertão do Seridó; - Construção e equipamento de espaços de lazer e turismo; - Manutenção e limpeza das trilhas de acesso aos Sítios arqueológicos que dispõe de passarelas; - Manutenção e Preservação do Patrimônio Histórico Artístico, Cultural e Religioso do município. - Implementação de Projetos que visem preservar os Sítios Arqueológicos no nosso município; - Implantação de calendário turístico do município; - Implantar e implementar cursos de capacitação para atendimento na área de Turismo; - Apoio à iniciativa privado a criação de infraestrutura turística; - Implantar e implementar programas e ou Projetos de utilização do Terminal Turístico Municipal; - Incentivar a criação de acervo contendo trabalhos científicos com foco no município de Carnaúba dos Dantas. - Aquisição de Veículo para demandas da secretaria. - Apoio aos empreendedores locais para desenvolvimento econômico da cidade. - Implantar e implementar Cursos profissionalizantes para empresas e empreendedores. - Incentivo a formalização e regularização das empresas no município. - Incentivo a participação do polo comercial local nas licitações que ocorrem no município. - Apoio ao comércio com a criação de uma semana específica para a divulgação em massa do comércio local. - Comemoração da semana do Empreendedor que ocorre em outubro. - Criação da Feira do Empreendedorismo para dar amplitude e visibilidade para os diversos meios de empreendedorismo existentes em nosso território. - Incentivo ao Microcrédito responsável através de Bancos parceiros. 10. ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO A Secretaria Municipal de Assistência Social em conformidade com os princípios da Política Nacional de Assistência Social, estabelece como compromissos: - Promover ações da política de proteção social especial no enfrentamento ao abuso e exploração sexual, ao uso de drogas licitas e ilícita e a qualquer tipo de violação dos direitos humanos; - Implementar o Plano de Capacitação Permanente para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e das instâncias de controle do SUAS. - Promover ações de educação profissional para população de baixa renda, que viabilizem geração de emprego e renda; - Assistência emergencial no combate à fome e ao enfrentamento as vulnerabilidades temporárias, através dos benefícios Eventuais; - Manutenção e estruturação dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial no domicilio para pessoas com deficiência e idosas; - Aquisição e conservação de veículos; - Promover ações socioeducativas de prevenção ao uso abusivo de drogas licitas e ilícitas e reinserção social; - Regulamentação e estruturação da Vigilância Socioassistencial; - Manutenção e estruturação dos Projetos Sociais desenvolvidos no âmbito da Assistência Social; - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social); - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência; - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (média e alta complexidade); - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica; - Manutenção da Gestão da Política de Assistência Social, IGD SUAS e IGD PBF. - Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; www.diariomunicipal.com.br/femurn - Manutenção do Programa BPC na Escola e BPC (benefício de prestação Continuada); - Ampliação e aquisição dos prédios públicos da Assistência Social; - Ampliação do quadro de recursos humanos dos profissionais do SUAS e da gestão municipal da política de assistência social através de concurso público; - Instituir o Setor de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito Municipal; - Implantação e manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; - Implantar o Programa Banco de Alimentos; - Construir ou estruturar um Centro de capacitação para qualificação profissional do público alvo da política da assistência social; - Reformar a estrutura da antiga Escola Francisco Adelino Dantas no Povoado Ermo para servir como prédio de apoio de extensão para as atividades do CRAS; - Promover programas de apoio à criança e ao adolescente, as pessoas com deficiências, à mulher e ao idoso; - Promover o desenvolvimento e a garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes; - Manutenção do Fundo Municipal Antidrogas; - Manutenção do Conselho municipal da Pessoa Idosa; - Manutenção do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; - Manutenção do Conselho Municipal Antidrogas; - Manutenção Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social; - Manutenção do Fundo da Infância e adolescência; - Implantação e manutenção do setor para execução das políticas públicas direcionadas a idosos, população LGBT QIA+, negros, mulheres, pessoas com deficiência, juventude e Direitos Humanos; - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar; - Manutenção do programa primeira infância no SUAS; - Apoiar ações de combate a Pandemias; - Manutenção e apoio no âmbito do SUAS as ações socioassistenciais ocasionadas por situações de Emergência em Saúde ou calamidades públicas; - Manutenção de regularidade dos pagamentos de despesas decorrentes de sentenças judiciárias e de precatórios, na forma da legislação pertinente. O setor de Habitação tem a finalidade de promover ações que atendam as demandas da população local no tocante as questões envolvendo o direito à moradia digna, através da redução do déficit habitacional, com ênfase na inclusão dos munícipes em situação de vulnerabilidade social nos programas e projetos habitacionais, respeitando a normativa e proporcionando a inclusão social. - Implementar programas de habitação para pescadores e moradores da Zona Rural; - Manutenção do Programa Municipal de melhoria habitacional Casa Nova, para famílias de baixa renda; - Desenvolver ações educativas com beneficiários de Programas Habitacionais; - Aquisição de terrenos para construção de novas unidades habitacionais; - Promover assistência às famílias carentes no âmbito habitacional com doação de kits de construção, reconstrução e melhorias habitacionais. 11. SAÚDE As diretrizes setoriais da saúde no Brasil são estabelecidas principalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que se fundamenta em princípios e diretrizes definidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.080/1990. Princípios doutrinários do SUS Universalidade: a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, devendo o acesso às ações e aos serviços ser garantido a qualquer pessoa. Equidade: o objetivo é diminuir as desigualdades, oferecendo acesso diferenciado àqueles que demandam maior atenção em saúde, a fim de garantir a justiça social. 33 Integralidade: o SUS deve oferecer um conjunto contínuo de ações preventivas e assistenciais, abrangendo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; - Promover a continuidade do processo de gestão pela qualidade da municipalização da saúde; - Promover ações básicas de saúde e saneamento; - Promover campanhas de combate e controle às epidemias e endemias; - Aprimorar o sistema de informações sobre a mortalidade infantil; - Implementação das ações de vigilância sanitária e vigilância em saúde; - Manter e recuperar veículos e equipamentos sobre a responsabilidade da Secretaria de saúde; - Garantir as condições materiais à execução de saúde especial de apoio à criança, ao adolescente, à pessoa com deficiência, à mulher, ao idoso, e à comunidade LGBTQIA +. - Manter e ampliar a assistência odontológica; - Melhorar o gerenciamento do atendimento de urgência e emergência com a aquisição de ambulâncias e equipamentos, para qualificar a oferta dos serviços; - Melhoria das condições sanitárias da população em geral; - Apoiar a Formação, melhoria e reciclagem dos recursos humanos disponíveis; - Apoio e incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias; - Manutenção e melhorias na Academia de Saúde, e implantação de outras, tanto na zona rural quanto na zona urbana; - Reforma, ampliação, manutenção e reequipamento de unidades de saúde, incluindo o Hospital e sede da secretaria de saúde. - Melhorias e ampliações nos laboratórios, especialmente na modernização de alguns equipamentos; - Manter e implementar Programas de combate às carências nutricionais em geral. - Manter a Assistência farmacêutica, no âmbito do SUS e de acordo com o preconizado na RENAME/REMUNE; - Implementar capacitações de atendimento humanizado em saúde, com ênfase na educação permanente em saúde; - Aquisição de transportes específicos para atender demandas da Atenção Básica; - Aquisição de transporte para dar suporte à equipe de Endemias. - Manutenção e ampliação nos serviços da Estratégia de Saúde da Família – ESF. - Oferecer assistência à população com exames de média e alta complexidade, através de pactuação, e dos consórcios de saúde. - Manter adesão ao Programa de Saúde na Escola (PSE); - Manter e ampliar as ações da equipe multiprofissional do município. - Implementar a farmácia viva (Hortas de Plantas Medicinais); - Manter o projeto de distribuição e manutenção de prótese dentária, através do Centro Especializado de Odontologia – CEO. - Apoiar o tratamento para usuários de psicoativos dentro e fora do município. - Manter as premiações de Incentivo Financeiro da atenção primária à saúde através do incentivo de qualidade; - Reduzir a mortalidade materna e infantil, garantindo um cuidado integral e humanizado às gestantes, parturientes, puérperas e crianças, através do Programa REDE ALYNE, antigo Rede Cegonha; - Manter e ampliar o Programa Nacional de qualificação de assistência farmacêutica no Município; - Manter a adesão a Associação e Consórcios para fins de assistência a saúde; - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde; - Criar estratégias para fortalecer os indicadores do novo financiamento da Atenção Primária através da Portaria 3.493/MS e assim atingir as metas estabelecidas; - Custeio e Fomento à Educação Permanente em Saúde; - Viabilizar parcerias e liberação do Centro Cirúrgico junto ao ministério da saúde, a fim de realizar cirurgias eletivas no próprio município; - Potencializar campanhas educativas no âmbito de promoção de saúde; - Continuar garantindo o tratamento fora do município aos usuários do SUS, disponibilizando o transporte intermunicipal; www.diariomunicipal.com.br/femurn - Viabilizar junto ao ministério da saúde a criação da 4ª equipe de Estratégia de Saúde da Família; - Apoiar e/ ou fortalecer a informatização das unidades de saúde, assim como também enviar regularmente os dados e as informações pelo sistema de prontuário eletrônico do ministério da saúde; - Apoiar e fortalecer a rede de atenção à saúde mental, através de equipe multidisciplinar, e atuando junto aos grupos de enfrentamento à cessação da dependência de psicoativos; - Fortalecer a rede de atenção voltada a linha de cuidados às pessoas com obesidade, idosos e pessoas com comorbidades, através da equipe multiprofissional da Atenção Primária e do Centro de Saúde; - Aquisição de novas ambulâncias; - Manter a pactuação com o programa de atendimento ao portador de glaucoma; - Continuar com o projeto de atenção bucal do trabalhador dos polos cerâmicos do município; - Fortalecer a gestão democrática e participativa, afim de fortalecer o controle social; - Estimular o Programa Nacional de Imunização para proteger as pessoas contra infecções ou doenças; - Implementação da complementação do Piso da Enfermagem; - Realização de pequenas cirurgias incluídas na Carteira de Serviços da APS; - Incentivo às pactuações com instituições de ensino superior em saúde; - Implantação do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal; - Manutenção de dos pagamentos de despesas decorrentes de sentenças judiciárias e de precatórios, na forma da legislação pertinente; 12. ESPORTE E LAZER - Apoiar a prática esportiva comunitária de esportes; - Construção de Mini - Campos de futebol e campos de futebol nas zonas urbana e rural. - Promover o aproveitamento democrático dos espaços esportivos e culturais; - Construir, manter e recuperar quadras esportivas na zona urbana e rural; - Implantação de calendário para todas as modalidades esportivas do município; - Promover, apoiar e manter o Projeto de atividades Esportivas. - Apoio financeiro e logístico ao Esporte amador em competições Intermunicipais e estaduais. - Implementação de Parque ou área pública de lazer, com cinturão verde para a Comunidade. - Criação, implantação e manutenção do sistema de Esporte e Lazer; - Conselho Municipal, Plano Municipal, conferência e sistema de financiamento. 13. CULTURA As diretrizes que norteiam a política cultural deverão ser definidas, orientadas e apoiadas, através do Programa de Desenvolvimento e Valorização da Cultura que buscará propiciar o acesso à cultura, em detrimento da difusão e valorização das manifestações culturais do município, bem como construir mecanismos de fortalecimento que fomentem o desenvolvimento dos bens culturais locais. A partir disso, seguem-se as seguintes diretrizes orientadoras: - Implantação e implementação de projetos culturais visando à valorização dos artistas carnaubenses nos diversos segmentos: música, literatura, dança, folclore, artesanato, teatro, etc., - Manutenção e preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do município; - Incentivar atividades que fomentem as manifestações folclóricas culturais do município. - Criação, implantação, implementação e manutenção do Sistema Municipal de Cultura: Conselho Municipal, Plano Municipal, conferência e sistema de Financiamento; - Criação da Escola Municipal de Artes para desenvolver os dons artísticos dos jovens carnaubenses, 34 - Fomentar e incentivar a cultura musical do município, implementando apresentações artísticas em espaços públicos: praças, escolas, etc., - Construção, implementação e manutenção do Museu para preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do nosso município; - Construção, implementação e manutenção de uma Biblioteca municipal. Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador:3217DD2C

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