LICITAÇÃO Nº 032/2024

Identificador desta licitação: DM-N-41407F40

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 29/05/2025 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (PR)

Valor: R$ 2.002.647,00

Objeto: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 27.397/2025 "Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 2.002.646,90 (dois milhões, dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa centavos)." FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade:Piso da Atenção Primária em Saúde Fonte de Recurso 01518 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde/Estado COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL Atividade:Atividades Administrativas Fonte de Recurso 01127 - Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - Plano de Ação R$ 100.396,29 09032024- 068081 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade:Piso da Atenção Primária em Saúde Fonte de Recurso 09995 - Bloco Custeio - Emendas Individuais - Incremento PAB FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30% Fonte de Recurso 01037 - Transferências do FUNDEB - Complementação União - VAAF - máximo de 30% R$ 101,61 estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30% Fonte de Recurso 01040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR COORDENAÇÃO EDUCACIONAL Atividade:Atividades do Ensino Infantil (Pré-escola) Fonte de Recurso 00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30% Fonte de Recurso 01039 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de R$ 663,68 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF 1035 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.002 (2064) Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0005.2461 Elemento de Despesa 3150430000 - Subvenções sociais SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.002 (2065) Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0005.2461 Elemento de Despesa 3350430000 - Subvenções sociais SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 07.003 (1106) Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6901 Elemento de Despesa 4450420000 - Auxílios PROCURADORIA GERAL Unidade Orçamentária: 18.001 (2040) Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2662 Elemento de Despesa 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2024, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paranavaí, 29 de maio de 2025. MAURICIO GEHLEN Prefeito Municipal de Paranavaí 1° TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2024 (Reajuste de Valor) REF.: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 032/2024 O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí, Paraná, CEP: 87702-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Sr. RENATO DULTRA, portador da Cédula de Identidade RG. nº 3.117.393-0 SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 467.626.809-25; e Ilma. Secretária Municipal de Saúde Sra. ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na cidade de Paranavaí-PR, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 843.459-46 PR, e inscrita no CPF sob nº 042.081.609.77; Ilmo. Secretário Municipal de Proteção à Vida Patrimônio Público e Trânsito Sr. ADEMIR GIANDOTTI JUNIOR, portador da cédula de identidade Civil RG. 6.544.123-61 e inscrito no CPF sob nº 020.387.629-61; Ilmo. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Sr. GUILHERME DE ARAUJO RUIZ, portador da Cédula de Identidade RG. nº 1.326.292-26 SSP/PR e inscrito no CPF 101.727.179-81, registram os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições. CLÁUSULA 1ª: OBJETO DA ATA www.diariomunicipal.com.br/amp COORDENAÇÃO EDUCACIONAL Atividade:Atividades do Ensino Infantil (Pré-escola) Fonte de Recurso 00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica COORDENAÇÃO EDUCACIONAL Atividade:Atividades do Ensino Infantil (Pré-escola) Fonte de Recurso 00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Atividade:Contribuições e Legados Fonte de Recurso 00880 - Contribuições e Legados Entidades não Gov ECA/FMDC COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL Atividade:Verba Honorária de Atividade Jurídica Fonte de Recurso 00973 - Fundo de Aperfeiçoamento dos Procuradores do Município R$ 2.002.646,90 Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador:41407F40

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