Dispensa de Licitação nº 01/2025

Identificador desta licitação: DM-N-5B5F2844

Modalidade: Dispensa

Abertura: 22/01/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Alpercata

Objeto: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, Dispensa de Licitação nº 01/2025 Do tipo menor preço item, período para envio de proposta/habilitação: 17/01/2024, as 08h até 22/01/2025, as 08h. Os interessados deverão enviar a proposta/habilitação no e-mail licitacao@alpercata.mg.gov.br ou poderá ser protocolado na sala de licitação, situada a Rua João Massariol, 55, vila Eugenio Franklin. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para limpeza, com entrega parcelada, conforme necessidades dos diversos setores do Município. Consultas ao edital e divulgação de informações: www.alpercata.mg.gov.br, telefone (33) 3322-9501. RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO – Prefeito Municipal. Publicado por: DE MUNICIPAL ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA EDITAL Nº 002/2025/PMAD/SMS - ESCOLHA DE DIRETOR EDITAL Nº 02/2025 PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES PARA ESCOLAS E CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG. O Prefeito Municipal de Astolfo Dutra – MG no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do processo para a escolha de Diretor(a), das unidades de ensino do município de Astolfo Dutra - MG e seus distritos, que se realizará nos termos deste Edital, da Lei Complementar nº 112 de 30 de junho de 2023 e da Resolução CEE nº 488 de 27/01/2022 – cap. 3 – seção I e art. 37. DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 O processo de escolha de Diretor(a) das Unidades de Ensino do município de Astolfo Dutra - MG e seus distritos será regido por este Edital, seus anexos e suas eventuais retificações, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes. 1.2 O processo de escolha do Diretor(a) das Unidades de Ensino será constituído, pelas seguintes etapas: 1.2.1 Inscrição dos Candidatos; 1.2.2 Divulgação Lista Preliminar Habilitados 1ª Fase; 1.2.3 Prazo de Recurso; 283 1.2.4 Divulgação Resultado Final de Habilitados 1ª Fase; 1.2.5 Prova escrita; 1.2.6 Divulgação Lista Preliminar Aptos 2ª Fase; 1.2.7 Prazo de Recurso; 1.2.8 Divulgação Resultado Final Aptos 2ª Fase; 1.2.9 Deliberação para escolha dos candidatos pelo Chefe do Poder Executivo; 1.2.10 Designação para a função; 1.2.11 Assinatura do Termo de Compromisso. 1.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação e publicação de todos os atos, editais e comunicados referente a este processo de escolha no site oficial da Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra – MG. 1.4 A elaboração e aplicação da prova escrita se dará através da Secretaria Municipal de Educação por comissão própria, conforme Decreto Nº 727/2025. DOS REQUISITOS 2.1 O processo de escolha democrática para o cargo de diretores para as escolas municipais de Astolfo Dutra-MG e distritos seguirá os seguintes critérios: 2.2 1ª Fase: Critério de mérito – Poderão se inscrever para participarem do processo de escolha democrática os candidatos que: a) Curso de Pedagogia, com habilitação em Administração, ou Planejamento, ou Supervisão, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional; b) Licenciatura plena em Pedagogia, acrescido de Pós-Graduação em Gestão Escolar. 2.3 2ª Fase: Critério de desempenho - Os pré-candidatos que satisfizerem a exigência do critério de mérito, serão submetidos a uma avaliação que será aplicada por uma comissão da secretaria municipal de educação de Astolfo Dutra-MG. 2.4 3ª Fase: Critério de Escolha - Os pré-candidatos que obtiverem no mínimo 60% de desempenho na avaliação e ter feito no mínimo 2 pontos em Noções de informática; no mínimo 2 pontos em Noções de Matemática e no mínimo 2 pontos em Língua Portuguesa e pelo menos 10 em Legislação Educacional e Conhecimentos do Cargo, serão integrantes de uma lista de aptos, esta listagem será apresentada ao Prefeito Municipal de Astolfo Dutra-MG, que fará a deliberação para a escolha de um dos nomes para compor a vaga da direção escolar, observando as seguintes prioridades: 1ª Prioridade - Profissionais efetivos da Educação; e 2ª prioridade - Servidores Contratados que foram convocados através do concurso público edital nº 1 de 24 de maio de 2023. DAS INSCRIÇÕES E HABILITAÇÃO 3.1 Antes de efetuar o procedimento de inscrições o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 3.2 A inscrição será efetuada por meio do preenchimento correto e legível, do “Requerimento de Inscrição” disponibilizado no Anexo II, e juntada de demais documentos. 3.3 As inscrições serão realizadas nos dias 07/01/2025 a 09/01/2025, no horário das 09:00 horas às 15:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Educação no Centro Cultural ―Luiz Linhares‖ situada na rua Valdemar Almada, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Nº 40 – Astolfo Dutra-MG. 3.4 No ato da inscrição o candidato deverá protocolar o Requerimento de Inscrição (Anexo II) juntamente com os documentos comprobatórios, conforme especificado no item 2.2 deste Edital, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos documentos, sob as penas da lei. 3.5 Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato na mesma inscrição. 3.6 Não será admitido, sob qualquer pretexto, pedido de inscrição provisória, condicional ou extemporânea, assim como inscrição por via postal, fax ou correio eletrônico ou outro meio que não o estabelecido neste Edital. www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 3.7 A inscrição do candidato implicará conhecimento e irrestrita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 3.8 As informações constantes no ―Requerimento de Inscrição‖ (Anexo II), são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o Município de Astolfo Dutra-MG de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, inexatas ou incompletas. 3.9 A declaração falsa dos dados ou documentos constantes no ―Requerimento de Inscrição‖, que comprometam a lisura do processo, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. 3.10 As inscrições, requisitos e documentos serão analisados pela comissão Examinadora, que divulgará listagem prévia dos candidatos habilitados através da publicação no site oficial e no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra-MG. 3.11 Caberá recurso quanto ao indeferimento da habilitação, no prazo de 24 horas, após a publicação, conforme cronograma (Anexo I). 3.13 Não havendo interposição de recursos ou sendo julgados, será homologada listagem final dos candidatos habilitados, divulgada por meio da publicação no site oficial e no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra-MG. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO O processo de seleção de Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Astolfo Dutra será coordenado por uma Comissão Municipal de Seleção para Processo Democrático de escolha de Diretores das Escolas Municipais e Creche Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação. 4.1 PRIMEIRA ETAPA (ANÁLISE DE TÍTULOS) 4.1.1 O(a) candidato(a) deverá apresentar além do Requerimento de Inscrição (Anexo II) os documentos que comprovam seus títulos conforme item 2.2 deste Edital. 4.1.2 Para a análise das inscrições serão considerados os seguintes critérios para habilitação: a) Curso de Pedagogia, com habilitação em Administração, ou Planejamento, ou Supervisão, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional; b) Licenciatura plena em Pedagogia, acrescido de Pós-Graduação em Gestão Escolar. 4.1.3 Considera-se documento comprobatório a cópia autenticada, ou cópia simples desde que acompanhada pela apresentação dos documentos originais. 4.1.4 Esta etapa será classificatória. 4.2 SEGUNDA ETAPA (PROVA ESCRITA) 4.2.1 Esta SEGUNDA ETAPA consistirá na realização de prova escrita de conhecimento dos conteúdos descritos no item 4.2.12, com 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de respostas, havendo somente uma opção correta, com duração de 04 (quatro) horas. 4.2.2 O(a) candidato(a) deverá assinalar em cada questão somente uma das alternativas; 4.2.3 Será atribuída nota zero à questão objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura, mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada; 4.2.4 Cada questão objetiva valerá 1,0 (um) ponto, podendo o(a) candidato(a) alcançar o máximo de 40,0 (quarenta pontos); 4.2.5 Não será permitida nenhuma forma de consulta ou pesquisa para responder as questões do caderno de questões, sob risco desclassificação do candidato. 4.2.6 Não será permitido o contato entre os(as) candidatos(a)s durante o período de realização da prova; 4.2.7 Será desclassificado(a) o(a) candidato(a) que obtiver pontuação inferior a 60% (sessenta por cento) da pontuação total das questões objetivas e não ter feito no mínimo 2 pontos em Noções de informática; no mínimo 2 pontos em Noções de Matemática e no mínimo 2 pontos em Língua Portuguesa e pelo menos 10 em Legislação Educacional e Conhecimentos do Cargo. 284 4.2.8 Os(as) candidatos(as) deverão chegar ao local da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência, sob pena de serem impedidos de realizar a prova. 4.2.9 Os(as) candidatos(as) deverão apresentar no dia e horário de realização da prova, documentos pessoais de identificação (RG, CNH, PASSAPORTE ou CARTEIRA DE TRABALHO) originais e constar na relação de inscritos. 4.2.10 A prova escrita terá duração máxima de 04 (quatro) horas e será realizada no dia 15/01/2025, no horário das 08:00 às 12:00 horas, na Escola Municipal “Dr. Francisco de Barros”, à Praça Governador Valadares, s/nº - Centro – Astolfo Dutra – MG. 4.2.11 Os documentos oficiais de identificação deverão ser originais, com foto e legíveis. 4.2.12 O conteúdo programático para aplicação da prova escrita será: a) Noções Básicas de Matemática; b) Língua Portuguesa; c) Noções de informática; d) Fundamentação legal da educação pública e da gestão escolar; e) Planejamento e organização do trabalho escolar; INSCRIÇÃO f) Gestão e monitoramento de processos de avaliação educacional; g) Gestão democrática e participativa; h) Gestão de pessoas e inter relacionais; i) Gestão pedagógica; j) Gestão administrativa e financeira da escola DIVULGAÇÃO LISTA PRELIMINAR APTOS - 2ª FASE k) Base Nacional Comum Curricular; l) Lei de Diretrizes e Bases (LDB); m) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); n) Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN‘s); o) Referenciais Curriculares Nacionais (RCN). 4.2.13 O gabarito da prova objetiva será divulgado conforme Cronograma no dia 15/01/2025, após as 14h pela Secretaria Municipal de Educação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra- MG. 4.2.14 Será considerado(a) aprovado(a) para a TERCEIRA ETAPA do Processo Seletivo Interno o(a) candidato(a) que alcançar nota mínima de 60% de rendimento na prova objetiva e ter feito no mínimo 2 pontos em Noções de informática; no mínimo 2 pontos em Noções de Matemática e no mínimo 2 pontos em Língua Portuguesa e pelo menos 10 em Legislação Educacional e Conhecimentos do Cargo. 4.2.15 A lista preliminar de aprovados na 2ª fase será divulgada pela Secretaria Municipal de Educação e pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra, conforme o Cronograma Anexo I, no dia 16/01/2025, com prazo de recurso no dia 17/01/2025. Publicação do Resultado Final de Aptos na 2ª Fase e do edital de convocação para a TERCEIRA ETAPA serão disponibilizados nos mesmos meios de publicidade, na data de 20/01/2025. 4.2.16 O(a) candidato(a) que não comparecer a prova será eliminado. TERCEIRA ETAPA (DA ESCOLHA) 5.1 Os candidatos aprovados na 2ª etapa do processo seletivo serão integrantes de uma lista de aptos, sendo apresentada ao Prefeito Municipal, que fará a deliberação para a escolha dos nomes para compor as vagas das Direções Escolares. 5.2 Recebida a ata homologada pelo Chefe do Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Ensino, proclamará o resultado do pleito, após a constatação de sua conformidade, conforme cronograma Anexo I, na data de 21/01/2025. DOS RECURSOS 6.1 Divulgadas as listas preliminares de habilitados na 1ª Fase e Aptos na 2ª fase, cumulativamente, conforme Cronograma Anexo I, qualquer candidato poderá interpor recurso junto à Comissão do Processo Seletivo, mediante preenchimento de formulário de Recurso (Anexo IV). 6.2 O prazo para interposição de recurso, inicia-se no momento da proclamação da lista preliminar de ambas as fases, conforme cronograma Anexo I. DISPOSIÇÕES FINAIS www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 7.1 Os candidatos aprovados na 3ª Fase, serão nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo para exercer a função de Diretor Escolar com posterior designação da unidade escolar que atuará. 7.2 No ato da designação, o aprovado(a) assinará o Termo de Compromisso do Gestor Escolar, comprometendo-se em exercer com eficácia e eficiência as atribuições específicas da função. 7.3 O não cumprimento das disposições do Termo de Compromisso do Gestor Escolar implicará na perda da função. 7.4 As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora. WESLEY CORDEIRO DE SOUZA Prefeito Municipal ANEXO I CRONOGRAMA PERÍODO/DATA DIVULGAÇÃO DO EDITAL 07/01/2025 a 09/01/2025 DIVULGAÇÃO LISTA PRELIMINAR HABILITADOS - 1ª FASE RECURSO 1ª FASE DIVULGAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FINAL HABILITADOS - 1ª FASE PROVA ESCRITA DIVULGAÇÃO DO GABARITO 16/01/2025 RECURSO 2ª FASE DVULGAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FINAL APTOS - 2ª FASE DELIBERAÇÃO PARA ESCOLHA DO CANDIDATO HOMOLOGAÇÃO ANEXO II REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO FICHA DE INSCRIÇÃO – DIRETOR ESCOLAR INFORMAÇÃO DA INSCRIÇÃO: CARGO: ______________________ INSCRIÇÃO Nº: _______________________ IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO: _______________________________________ DATA DE NASCIMENTO: ________/_________/______ RG: _________________________________ CPF: _________________________________________ TEL. 1: ( ) ______________-_______________ TEL. 2: ( ) ______________-_______________ E-MAIL: ________________________ ENDEREÇO DO CANDIDATO: RUA/AV.: ___________________________ BAIRRO: ____________________ Nº ________________ CIDADE: ________________________ UF: _______________ DECLARAÇÃO Eu, _____________________, declaro conhecer e concordar com todos os princípios do Edital 02/2025 e, portanto, candidato a vaga de Diretor Escolar. Declaro ainda serem verdadeiras todas as informações acima listadas e estar ciente de ser minha responsabilidade comprová-las quando necessário. Astolfo Dutra, ______de de 2025. Assinatura do Candidato à Direção Escolar ANEXO III TERMO DE COMPROMISSO Eu, __________________ __ , matrícula nº. _______, nomeado(a) para __________________________________ _______, em consonância com a Lei Complementar nº. 55 de 17 de fevereiro de 2016, comprometo-me a assumir as seguintes responsabilidades: Administrar o trabalho desenvolvido pelos servidores sob sua chefia; Orientar os servidores em relação à sua rotina de trabalho, documentando os procedimentos a serem adotados; 285 Representar a unidade escolar sob sua direção, administrando-a de modo a efetivar a participação comunitária no processo decisório e na sua gestão; Cumprir e determinar o cumprimento da legislação do ensino e das normas baixadas pelo Departamento de Educação; Regulamentar as atividades na área de sua competência; Reunir-se periodicamente com outros profissionais da escola para sanar problemas que eventualmente venham a acontecer dentro do processo educacional; Zelar pelo Patrimônio para que esteja em perfeitas condições de utilização e funcionamento, higiene e segurança; Manter-se atualizado sobre os principais assuntos dentro de sua área. Astolfo Dutra – MG, _____ de ________________ de 2025. _____________________ Assinatura do Diretor Escolar ANEXO IV RECURSO EDITAL - Nº 02/2025 INFORMAÇÃO DA INSCRIÇÃO: CARGO: _____________________ INSCRIÇÃO Nº: _______________________ IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO: NOME: _______________________ DATA DE NASCIMENTO: ________/_________/_____ RG: _________________________________ CPF: _______________________ ORIENTAÇÕES: Leia atentamente o Edital Nº 02/2025. Use outras folhas deste formulário em caso de espaço insuficiente. Não utilize folhas em branco. Assine e identifique-se em cada folha utilizada. NO CASO DE RECURSO DA PROVA DE TÍTULO: Área de atuação:__________________________ Disciplina: __________________________ FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO: *Se necessário, utilize o verso e/ou outro formulário, em caso de insuficiência de espaço. Fontes(s) que embasa(m) a argumentação do candidato. ______________________________ Assinatura do candidato à Direção Escolar Publicado por: Rodolpho da Silva Messias Código Identificador:5B5F2844

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