CHAMAMENTO PÚBLICO

Identificador desta licitação: DM-N-5D28EFB9

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 20/01/2025 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (MG)

Objeto: 61 ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.272.081/0001-41, com sede administrativa na Rua Oito de Dezembro, nº 650, Bairro Centro, no Município de Matozinhos /MG, torna público, a abertura do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE N.º 002/2024, considerando o disposto na Lei Federal nº 9.637/98, com fundamento nos artigos 30, 196 a 200 da Constituição Federal/88, e ainda, a Lei Federal nº 8.080/90, visando a qualificação de entidades interessadas como Organizações Sociais de Saúde, para, eventualmente, celebrar parcerias por meio de Contrato de Gestão, nos termos e condições estabelecidas neste instrumento. OBJETO :Constitui objeto deste Edital a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - OSS, para habilitação de eventual e futura operacionalização da gestão e execução das ações e serviços de saúde no âmbito dos Municípios Consorciados ao CISREC, Estado de Minas Gerais, conforme condições constantes neste instrumento. O Chamamento Público de Qualificação de Organização Social de Saúde n.º 002/2024 é de caráter permanente, com o objetivo de Seleção posterior de Entidade para Gestão de Serviços de Saúde, sendo permitida a apresentação de requerimento de qualificação das entidades interessadas até o dia 20 de janeiro de 2025. Matozinhos, 18 de dezembro de 2024 Publicado por: Código Identificador:5D28EFB9

Visitar site original para mais detalhes: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5D28EFB9