DM-N-5D98338F

Identificador desta licitação: DM-N-5D98338F

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 27/11/2024 00:00

Órgão: Prefeitura de Botelhos

Valor: R$ 8.000,00

Objeto: EMPRESA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS AVISO DE LICITAÇÃO GABINETE DO EXECUTIVO DESPACHO Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando: as tradicionais festividades de Botelhos; a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico; a consagração pela opinião pública da dupla ―Hugo & Fernando‖; a realização de pesquisas de bandas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população; o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica; o entendimento da Agente de Contratações; as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21; a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender à solicitação da Secretaria. Determino: E autorizo a contratação da dupla ―Hugo & Fernando‖, no dia 31 de dezembro de 2024, por ocasião das festividades do Réveillon de Botelhos, com show de no mínimo de 02h00min (duas horas), através da empresa CARLOS HENRIQUE NAVES PIMENTA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.268.735/0001-79. E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações. Que seja pago o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis. À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis. Cumpra-se! Prefeitura de Botelhos, 27 de novembro de 2024. EDUARDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA Prefeito CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, que tem por objeto a contratação da dupla ―Hugo & Fernando‖, no dia 31 de dezembro de 2024, por ocasião das festividades do Réveillon de Botelhos, com show de no mínimo de 02h00min (duas horas), através da empresa CARLOS HENRIQUE NAVES PIMENTA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.268.735/0001-79, instaurei o presente Processo Administrativo www.diariomunicipal.com.br/amm-mg de Licitação, autuado sob o n° 142/2024, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 30/2024. Prefeitura de Botelhos, 27 de novembro de 2024. PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA Agente de Contratação Publicado por: Priscilla Kássia Souza Oliveira Código Identificador:5D98338F

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