DM-N-60858D72

Identificador desta licitação: DM-N-60858D72

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (RN)

Abertura: 18/11/2025 00:00

Valor: R$ 90,00

Objeto: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 263/2025 – FMS Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências. O MUNICÍPIO DE ANGICOS – CNPJ: 08.085.409/0001-60, com sede na Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, CEP: 59.515-000, Angicos/RN, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Miguel Pinheiro Neto, inscrito no CPF (MF) sob o nº 406.644.654-04 e RG: 656.153 – ITEP/RN, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado a Praça José da Penha, nº. 89 - Centro. CEP: 59.515-000, Município de ANGICOS – RN, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2025 processo administrativo n.º 718004/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisição futura e eventual de Medicamentos de uso controlado (psicotrópicos) para atender o Hospital Municipal e as Unidades Básicas de Saúde do Município de Angicos/RN, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 011/2025 que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Fornecedor: APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 36.099.392/0001-35 Endereço: AV. PROFESSOR JOAQUIM CAVALCANTI, 0 CXPST D, IPUTINGA, Recife/PE, CEP: 50800-010 Representante: FELIPE LONGA DA FONTE CPF: 122.495.934-50 Email: pedidos@apotekdistribuidora.com.br Item 1 9 11 19 21 24 36 40 44 46 49 50 51 52 55 64 68 75 www.diariomunicipal.com.br/femurn A Secretária Municipal de Saúde de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 09/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025. R E S O L V E: Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais) a servidora OTÍLIA CRISTINA DE SOUZA, ocupante da função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM deste município, para custear despesas com alimentação durante seu deslocamento a cidade de NATAL/RN, no dia 17/11/2025 com o objetivo de acompanhar pacientes de urgência e emergência. Art. 2º - Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17/11/2025, revogada as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Ana Maria Soares de Medeiros Florânia/RN, em 18/11/2025 SÂMARA ASLEY DE MEDEIROS LAURENTINO Secretária Municipal de Saúde Publicado por: Ana Maria Soares de Medeiros Código Identificador:60858D72

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