DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

Identificador desta licitação: DM-N-6246DC68

Modalidade: Dispensa

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (RJ)

Abertura: 03/04/2024 00:00

Valor: R$ 6.261,00

Objeto: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II e §§ 1º a 4º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2024. DADOS DO AVISO www.diariomunicipal.com.br/aemerj Mendes, 26 de março de 2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6531/2023. DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA DE: 27/03/2024 ÀS 09h. PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE ATÉ: 03/04/2024 ÀS 16h. HABILITAÇÃO REFERÊNCIA DE HORÁRIO Rua: Rua Professor Paulo Sergio Nader ENDEREÇO PARA ENTREGA DA PROPOSTA, Pereira nº 250 - Centro - Mendes /RJ. DOCUMENTOS ENDEREÇO ELETRÔNICO E Email: administracao@mendes.rj.gov.br O MUNICÍPIO DE MENDES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com sede na Professor Paulo Sergio Nader Pereira nº 250 - Centro - Mendes - RJ - CEP- 26.700- % DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento 100 CRFB/88 c/c Art. 15, I, alínea “a” da Lei R$ 5.217,16 MENOR PREÇO, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei Art. 19, II, alínea “a” da Lei Municipal nº R$ 1.043,43 943/2003 - Quinquênio R$ 6.260,59 procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados. OBJETO: Estudo para elaboração Termo de Referência/Projeto Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Mendes/RJ, para elaboração de edital de licitação da concessão do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros. ANEXOS DESTE AVISO Anexo I - Termo de Referência Publicado por: Anexo II – DFD (Documento de Formalização de Demanda) Cristiane Silva Figueira Anexo III – Relação de Documentos de Habilitação Código Identificador:6246DC68

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