DM-N-63CA9E61

Identificador desta licitação: DM-N-63CA9E61

Modalidade: Concorrência

Órgão: Prefeitura Municipal de CEREJEIRAS

Abertura: 04/04/2022 00:00

Valor: R$ 47.650.000,00

Objeto: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2022 AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de CEREJEIRAS - RO, através da - CPL, instituída pelo Decreto nº 218 de 08 de Junho de 2020, torna público, para conhecimento de interessados, com fundamento no artigo 175 da Constituição Federal; na Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal nº 8.987/1995; na Lei Federal 9.074/1995, na Lei Federal nº 11.445/2007, na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 2.772/2018 que se acha aberta licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo técnica e preço, conforme condições e exigências contidas neste Edital e seus Anexos consignando o que segue: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2022 AUTORIZAÇÃO Processo Administrativo Digital N.º 393/2021 OBJETO: outorga da concessão para prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, em caráter de exclusividade, obedecida a legislação vigente e as disposições deste EDITAL, e que compreendem projetos, licenciamentos, construção, a operação e a manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água, coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos, o atendimento aos usuários, bem como a prestação de serviços complementares. Os serviços serão prestados pela CONCESSIONÁRIA aos USUÁRIOS que se localizem na ÁREA DE CONCESSÃO, compreendida como o limite territorial urbano e distritos do Município de CEREJEIRAS e zonas de expansão urbana conforme definido no Plano Diretor e no Plano Municipal de Saneamento Básico, pelo prazo de 30 (trinta) anos. Valor estimado: R$ 47.650.000,00 (quarenta e sete milhões seiscentos e cinquenta mil reais). DATA DE ABERTURA: A entrega dos envelopes bem como a sua abertura deverá obedecer aos horários a seguir: a) Entrega dos envelopes será até às 09:00 (nove) horas do dia 04/04/2022 na sala da CPL da Prefeitura Municipal de Cerejeiras, situada na Avenida das Nações, 1919 – Centro. b) A primeira reunião para a abertura do envelope “DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA” será às 09:15 (nove e quinze) horas do dia 04/04/2022 na sala da CPL da Prefeitura Municipal de Cerejeiras, situada na Avenida das Nações, 1919 – Centro. c) Em havendo necessidade de suspensão da seção será definida nova data para o prosseguimento do certame que deverá ocorrer no endereço retromencionado e no horário estabelecido em ata. 44 LOCAL: Sala da CPL, na Prefeitura Municipal, sito à Av. das Nações, 1919 - CEP. 76.997-000 Cerejeiras – RO

Observações: O Edital na íntegra e informações complementares sobre o elemento da Concorrência Pública e demais esclarecimentos, encontram-se à disposição dos interessados para conhecimento, junto à sala da CPL (portando pen drive), no endereço acima, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 12h00min, ou ainda, através no site desta Prefeitura www.cerejeiras.ro.gov.br, banner “CPL”. Outras informações através do tel. (069) 3342-2343 ou via e-mail, através dos e-mails: cplcerejeiras@gmail.com e cpl@cerejeiras.ro.gov.br. CEREJEIRAS - RO, 16 de Fevereiro de 2022. LEIDEMAR COELHO RIBEIRO Presidente da CPL Decreto nº 218/2020 Publicado por: Eliandro Victor Zancanaro Código Identificador:63CA9E61

Visitar site original para mais detalhes: http://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/63CA9E61