CHAMADA PUBLICA 00000

Identificador desta licitação: DM-N-655EF821

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 29/05/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Terra Rica

Valor: R$ 400.000,00

Objeto: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Fonte AVISO DE CHAMADA PUBLICA 00000 TOTAL PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2025 O Município de Terra Rica, Estado do Paraná, através do Senhor Prefeito Municipal, Agnaldo de Souza Costa, torna público aos interessados que realizará prospecção de mercado imobiliário no município de Terra Rica, para possível Locação de imóvel para a sede da Secretaria de Turismo, conforme detalhado no instrumento convocatório correspondente. Data: A partir da data de publicação até as 17:00hs do dia 29/05/2025 (vinte nove dias de maio de 2025). O edital completo está disponível no site: www.terrarica.pr.gov.br em processos licitatórios. Informações complementares poderão ser adquiridos na Av. Euclides da Cunha, nº 1120, Setor de Licitações, Fone: (44) 3441.8505 – 3441.8502, informando-se no pedido os seguintes dados: Razão Social do requerente, endereço, telefone, e- mail e nome da pessoa para contato. Terra Rica, 14/05/2025 AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA LEI N° 032/2025 LEI Nº 032/2025 SÚMULA: MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. ESTRADAS A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei... Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do município de Terra Rica, para o exercício de 2025. Jair Batista Art. 2º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, 048.***.609-** autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2025 um Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) nas seguintes dotações: Especial Códigos 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 06.003 ADOLESCENTE 08.245.0018.2090 Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente 3.1.50.43.00.00 3064 SUBTOTAL TOTAL TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 400.000,00 Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado: www.diariomunicipal.com.br/amp I- Superávit Financeiro do Exercício de 2024 no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) nas seguintes fontes de recursos: Fonte Descrição Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 Art.4º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei nº 088/2024, correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ 14 DE MAIO DE 2025. AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal Publicado por: José Roberto Périco Código Identificador:655EF821

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