DM-N-7B0A7342

Identificador desta licitação: DM-N-7B0A7342

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura de Botelhos

Abertura: 31/08/2025 00:00

Valor: R$ 263.000,00

Objeto: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS AVISO DE LICITAÇÃO GABINETE DO EXECUTIVO DESPACHO Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando: as tradicionais festividades do Aniversário de Botelhos; a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico; a consagração pela opinião pública da dupla ―Matogrosso e Mathias‖; 252 a realização de pesquisas de artistas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população; o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica; o entendimento da Comissão de Contratações; as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21; a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria. Determino: E autorizo a contratação da dupla ―Matogrosso e Mathias‖, para apresentação às 18h00min (dezoito horas), no Parque de Eventos, no dia 31 de agosto de 2025, por ocasião das festividades do aniversário de Botelhos/MG, com show de no mínimo de 01h30min (uma hora e trinta minutos), através da empresa B4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.496.451/0001-80. E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações. Que seja pago o valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis. À Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação que tomem as demais providências cabíveis. Cumpra-se! Prefeitura de Botelhos, 12 de fevereiro de 2025. FELIPE EDUARDO BEGALLI Prefeito CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, que tem por objeto a contratação da dupla ―Matogrosso e Mathias‖, para apresentação às 18h00min (dezoito horas), no Parque de Eventos, no dia 31 de agosto de 2025, por ocasião das festividades do aniversário de Botelhos/MG, com show de no mínimo de 01h30min (uma hora e trinta minutos), através da empresa B4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.496.451/0001-80, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 023/2025, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 04/2025. Prefeitura de Botelhos, 12 de fevereiro de 2025. PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA Comissão de Contratação Publicado por: Priscilla Kássia Souza Oliveira Código Identificador:7B0A7342

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