Pregão Eletrônico nº 13/2024

Identificador desta licitação: DM-N-7B2AF17C

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 18/12/2024 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (PR)

Valor: R$ 366,00

Objeto: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEGUNDO REEQUILIBRIO ATA 74/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2024 EDITAL DE PREGÃO Nº 13/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74/2024 SEGUNDO REEQUILIBRIO FINANCEIRO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO/PR, inscrito no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na cidade de Campina do Simão/PR, Estado do Paraná, na Rua José Pedro Seleme, 3516, Centro, doravante denominado Prefeitura, representado pelo seu Prefeito Municipal, André Junior De Paula. IDEAL LICITACOES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n.º 53.569.690/0001-60, estabelecida na Av. Nossa Senhora Aparecida, 43, Centro, CEP: 85.150-000 - Turvo/PR, devidamente representada por seu administrador Sr. Valdeci dos Santos. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente termo é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR O presente termo de reequilíbrio financeiro tem como finalidade promover o aumento e/ou supressão para recomposição do preço unitário em razão de desequilíbrio econômico-financeiro e as variações inflacionarias sobre os preços, repassados ao consumidor, conforme solicitação e juntada de documentos comprobatórios por parte da detentora da ata de registro de preços e conforme item 18 do edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 13/2024 (18. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REAJUSTE DE PREÇOS); Fica aditivado o valor de R$ 366,30 (trezentos e sessenta e seis reais e trinta centavos), onde o valor unitário da cesta passa a ser conforme planilhas abaixo. SALDO ITEM PRODUTO/SERVIÇO ATUAL 1 www.diariomunicipal.com.br/amp CONTENDO: -AÇÚCAR CRISTAL, -ARROZ PARBOILIZADO, DOCE SORTIDO -FARINHA MILHO, -FARINHA DE TRIGO; -FEIJÃO PRETO, -FUBÁ DE MILHO; - LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO, -MACARRÃO C/ OVOS ESPAGUETE, -ÓLEO DE SOJA, VALOR DA CESTA POS REEQUILIBRIO = R$ 98,24 (noventa e oito reais e vinte e quatro centavos). CLAUSULA TERCEIRA Ficam inalteradas as demais clausulas e condições da presente ata de registro de preços, sendo que o presente Termo tem vigência e produzida os efeitos legais a partir do dia 18 de dezembro de 2024. JUSTIFICATIVA: Este Termo de reequilíbrio tem a finalidade de ajustar os encargos da ata de registro de preços e a retribuição da Administração para a justa remuneração do objeto ora contratado, conforme termos do edital PE n° 13/2024, Ata de Registro de Preços nº 74/2024 e solicitação da Contratada. Fica eleito o Foro da Cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata. E por ser esta a expressão de vontade dos contratantes, assinam o presente termo, em duas vias de igual teor, mediante duas testemunhas. Campina do Simão/PR, 17 de dezembro de 2024. ANDRÉ JUNIOR DE PAULA Contratante VALDECI DOS SANTOS Contratada TESTEMUNHAS: Publicado por: Marcio Vasiak Código Identificador:7B2AF17C

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