Pregão Eletrônico nº 00020/2025

Identificador desta licitação: DM-N-8DD37777

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 02/10/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte

Valor: R$ 62.726,00

Objeto: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZAÇAO DE CONTRATACAO 190 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 121/2025 DISPENSA Nº 039/2025 UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA-PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS, PEDAGÓGICOS E RECREATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRITA-PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. FORNECEDOR INDIVIDUAL: G C DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.048.183/0001-89, situada na Av. João Paulino de Araujo, Nº: 1081 Bairro: Alvorada, CEP: 63.507-655, E-mail: gcdasilvaiguatu@gmail.com - Fone: (88) 9 8817-1132, representada pela Sr. Geraldo José da Silva, portador da Carteira de Identidade 2006029142245 SSPDC/CE e do CPF: 716.108.983-20. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 61.790,00 (sessenta e um mil e setecentos e noventa reais). 1. DO OBJETO 1.1. Discriminação do objeto: ITEM 1 Medidas: 10,54x2,04x1,86 metros. 2 3,85mx1,20m Coleção de Esferas Coloridas Coleção 3 Coloridas 22cm. Equipamento Plataforma 4 Recreativa Aeróbica Trilho 5 Translúcido Assento 6 Capacidade de carga: até 80 kg. Valor Total 2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 2.1. Art. 75. É dispensável a licitação, II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Assim, nos moldes previstos no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 12.343/2024, a licitação será dispensável quando a aquisição envolva o emprego de recursos inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos). 3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA 3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no art. 75, II da Lei 14.133/2021. 3.2. Considerando finalmente que, tanto o Estudo Técnico Preliminar – ETP, o Termo de Referência, a Proposta apresentada quanto o Parecer Jurídico apontam para a viabilidade e possibilidade legal da referida contratação. 3.3. DECLARO VIÁVEL E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, do objeto em questão, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais. www.diariomunicipal.com.br/amupe ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Estrutura lúdica modular de grande porte, projetada segundo rigorosos critérios ergonômicos e biomecânicos para viabilizar a exploração motora segura e estimulante em ambientes recreativos, educacionais e terapêuticos. Sua arquitetura funcional contempla um sistema de módulos Play BC Gran Box II de engenharia polimérica e metálica, que asseguram resistência mecânica, estabilidade dimensional e conformidade com as normas internacionais de segurança para equipamentos recreativos (EN 1176, ASTM F1487). Dispositivo lúdico-esportivo de conformação esferoidal semiesférica, concebido para o desenvolvimento e aprimoramento das competências psicomotoras em contextos recreativos, educacionais e terapêuticos. Estruturado com materiais de elevada resistência mecânica e resiliência — Playbol Master como polímeros rotomoldados e elastômeros termoplásticos —, o Playbol apresenta superfície contínua e lisa com elementos de texturização funcional para incremento da propriocepção e da segurança na manipulação. Medidas: Conjunto sistematizado de artefatos lúdico-terapêuticos, concebidos para a estimulação integrada de competências perceptivo-motoras, cognitivas e socioafetivas, mediante atividades dirigidas. Cada unidade da coleção de apresenta morfologia esferoidal, com diâmetros graduados e cromaticidade UNID diversificada, aspectos que potencializam a estimulação visual, tátil e proprioceptiva, promovendo a internalização de conceitos relacionados a tamanho, peso, cor e espacialidade. Esferas com medidas aproximadas de Equipamento biomecânico especializado, projetado para a facilitação e otimização de atividades pliométricas e de propulsão vertical, configurando- se como um recurso fundamental no treinamento e na avaliação de UNID parâmetros relacionados à potência muscular, controle postural dinâmico e reatividade neuromuscular. Medidas: 710x200 cm. Equipamento pedagógico e recreativo desenvolvido para estimulação sensorial, motora e cognitiva de crianças. Construído em módulos lineares encaixáveis, confeccionados em material Sensorial translúcido de alta resistência, permitindo o uso de iluminação UNID natural ou artificial para ampliar as experiências visuais. Material: Polímero translúcido de alta durabilidade e não tóxico. Superfície: Texturizada, antiderrapante e lavável. Capacidade de carga: até 80 kg por módulo. Equipamento lúdico e pedagógico desenvolvido para proporcionar conforto, segurança e estímulo sensorial em atividades coletivas ou individuais. O assento anatômico possui formato retangular e design Anatômico ergonômico, favorecendo o alinhamento postural adequado durante UNID Multicolorido Retangular o uso. Sua estrutura é leve, estável e confeccionada em material macio e resistente, garantindo praticidade e durabilidade. Bordas: Arredondadas, sem arestas rígidas. R$ 61.790,00 191 4. DA PUBLICAÇÃO 4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a presente contratação direta. Serrita - PE, 02 de outubro de 2025. MARIA DO SOCORRO DE SÁ SAMPAIO Secretária de Educação Aos 30 dias do mês de setembro de 2025, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Padre Berenguer, S/N - Centro - Taquaritinga do Norte, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00020/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso de sistemas informatizados destinados à Gestão Pública, envolvendo os serviços de conversão, customização, implantação, capacitação, manutenção e suporte técnico do SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle) para o Poder Executivo compreendendo: Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria de Educação e Cultura de Taquaritinga do Norte, Fundação Municipal de Saúde - FUNDATA, e a Fundação Taquaritinguense de Artes e Turismo - FUNTART. Órgãos integrantes da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAQUARITINGA DO NORTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE TAQUARITINGA DO NORTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO NORTE - FUNDATA FUNDAÇÃO TAQUARITINGUENSE DE ARTES E TURISMO - FUNTART VENCEDOR: ROBERVANIA ALVES OLIVEIRA MENDONCA INFORMATICA LTDA CNPJ nº: 49.889.364/0001-63 PLANILHA DE CUSTO DOS SISTEMAS / SOFTWARES ITEM DESCRIÇÃO 1 2 3 4 5 6 7 TOTAL CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: 1.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. 1.2. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 2.1. A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Ordem de Fornecimento, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00020/2025, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: 2.2. Pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 2.3. Pelos seguintes Órgãos participantes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO NORTE - CNPJ nº 08.677.960/0001-00; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAQUARITINGA DO NORTE - CNPJ nº 12.028.723/0001-88; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - CNPJ nº 06.085.415/0001-91; FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO NORTE - FUNDATA - CNPJ nº 01.683.480/0001-03; FUNDAÇÃO TAQUARITINGUENSE DE ARTES E TURISMO - FUNTART - CNPJ nº 51.139.746/0001-11. 2.4. Por órgãos da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00020/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador; www.diariomunicipal.com.br/amupe Publicado por: Emerson Yago Ferreira Santos Código Identificador:8DD37777

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