LICITAÇÃO Nº 00015/2025

Identificador desta licitação: DM-N-8F80973A

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 09/12/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Araçoiaba

Objeto: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA/PE AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 00015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251113PE0015 O Município de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, por meio do Pregoeiro Oficial, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 48 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público, para conhecimento dos interessados, aREVOGAÇÃOdo procedimento licitatório referente aoPregão Eletrônico com Registro de Preços nº 00015/2025, Processo Administrativo nº 251113PE0015, que tinha como objeto alocação de computadores e impressoras, exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). CONSIDERANDOque o referido processo licitatório foi instaurado com o objetivo de contratar empresa especializada para a locação de equipamentos de informática (computadores e impressoras) para atender às necessidades da Administração Municipal; CONSIDERANDO, no entanto, que após análise aprofundada e reavaliação da conveniência e oportunidade administrativas, a Administração Pública Municipal concluiu que a aquisição direta dos equipamentos por compra, em vez da locação, representa uma solução mais vantajosa e alinhada ao interesse público a longo prazo; CONSIDERANDOque a decisão de adquirir os equipamentos por compra direta visa otimizar os recursos públicos, garantir maior controle sobre os ativos, reduzir custos operacionais futuros e promover uma gestão patrimonial mais eficiente, configurando, assim, um motivo de interesse público superveniente e relevante; CONSIDERANDOque o art. 48 da Lei nº 14.133/2021 faculta à Administração revogar a licitação por motivo de interesse público superveniente, devidamente justificado, pertinente e suficiente para anular a necessidade ou a conveniência do certame; CONSIDERANDOque a presente revogação se fundamenta em razões de conveniência e oportunidade administrativas, devidamente motivadas e que se sobrepõem à continuidade do processo de locação; RESOLVE: • REVOGARo Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 00015/2025, Processo Administrativo nº 251113PE0015, que tinha como objeto a locação de computadores e impressoras. • COMUNICARaos licitantes e demais interessados que todos os atos praticados no âmbito do referido processo licitatório ficam, por consequência, sem efeito. • ESCLARECERque a necessidade de equipamentos de informática será atendida por meio de novo procedimento de aquisição por compra, a ser oportunamente instaurado, conforme a nova estratégia administrativa. 16 Fica assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos da legislação vigente. Araçoiaba/PE, 09 de dezembro de 2025. JUAREZ DE OLIVEIRA GUSMÃO JÚNIOR Pregoeiro Oficial Publicado por: Juarez de Oliveira Gusmao Junior Código Identificador:8F80973A

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