PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

Identificador desta licitação: DM-N-90027D0F

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 18/12/2024 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (PR)

Valor: R$ 1.196.500,00

Objeto: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PRIMEIRO REEQUILIBRIO ATA DE REGISTRO 163/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 163/2024 PRIMEIRO REEQUILIBRIO FINANCEIRO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO/PR, inscrito no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na cidade de Campina do Simão/PR, Estado do Paraná, na Rua José Pedro Seleme, 3516, Centro, doravante denominado Prefeitura, representado pelo seu Prefeito Municipal, André Junior De Paula. N.S.A COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS - EIRELI, sediada à Av. Gustavo Lori de Lima, 420, centro, Cep: 85.148-000, Campina do Simão, PR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.329.790/0001-11 e Inscrição Estadual sob o nº. 034911649-23, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia administradora a Srª. Noeli Salete Acorsi Zanella. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente termo é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL S-500, PARA OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. V. MARCA UNIT/AUMENTO CESTA 98 O presente termo de reequilíbrio financeiro tem como finalidade promover o aumento e/ou supressão para recomposição do preço unitário em razão de desequilíbrio econômico-financeiro e as variações inflacionarias sobre os preços, repassados ao consumidor, conforme solicitação e juntada de documentos comprobatórios por parte da detentora da ata de registro de preços e conforme item 18 do edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 29/2024 (18. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REAJUSTE DE PREÇOS); Fica aditivado o valor de R$ 17.523,41 (dezessete mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos), onde o valor unitário da cesta passa a ser conforme planilhas abaixo. LOTE 01 SALDO ITEM PRODUTO/SERVIÇO ATUAL 1 VALOR POS REEQUILIBRIO = R$ 5,89 (cinco reais e oitenta e nove centavos). CLAUSULA TERCEIRA Ficam inalteradas as demais clausulas e condições da presente ata de registro de preços, sendo que o presente Termo tem vigência e produzida os efeitos legais a partir do dia 18 de dezembro de 2024. JUSTIFICATIVA: Este Termo de reequilíbrio tem a finalidade de ajustar os encargos da ata de registro de preços e a retribuição da Administração para a justa remuneração do objeto ora contratado, conforme termos do edital PE n° 13/2024, Ata de Registro de Preços nº 74/2024 e solicitação da Contratada. Fica eleito o Foro da Cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata. E por ser esta a expressão de vontade dos contratantes, assinam o presente termo, em duas vias de igual teor, mediante duas testemunhas. Campina do Simão/PR, 17 de dezembro de 2024. ANDRÉ JUNIOR DE PAULA Contratante NOELI SALETE ACORSI ZANELLA Contratada TESTEMUNHAS: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PE 32/2024 HOLOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 32/2024-PMCS HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Campina do Simão, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público a Homologação, nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21, do procedimento licitatório modalidade Pregão Eletrônico N.º 32/2024-PMCS cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS EVENTOS MUNICIPAIS, e Adjudicação à empresa FABIO FRIGO, inscrita no CNPJ n.º 22.472.601/0001-30, vencedora dos Lotes 01, 02, 03, 04 PARA e 06, com valor global de R$ 1.196.500,27 (um milhão, cento e noventa e seis mil e quinhentos reais e vinte e sete centavos) e à empresa IDEAL LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 53.569.690/0001-60, vencedora do Lote 05, com valor global de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais). Campina do Simão - PR, dezessete dias de dezembro de 2024. www.diariomunicipal.com.br/amp ANDRÉ JUNIOR DE PAULA Prefeito Municipal Publicado por: Marcio Vasiak Código Identificador:90027D0F

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