PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025

Identificador desta licitação: DM-N-96C0369A

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 04/07/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Lajes Pintadas

Objeto: registro de preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER COMUNIDADE BARRO PRETO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 006/2021 e demais determinações legais regulamentares vigentes aplicáveis à licitação, devendo ser observadas as seguintes disposições: INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08h00min do dia 28/05/2025.

Observações: O Edital estará disponível para consulta e retirada de cópia, a partir do dia 28/05/2025, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br, na sede da Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas/RN, situada à Rua São Francisco, nº 275, Centro, Lajes Pintadas/RN, no horário das 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, Portal da Transparência – Licitações ou através do e-mail cplpmlplajespintadas@gmail.com. PEDIDO ENCAMINHAMENTOS: Pedidos de esclarecimento e/ou encaminhamentos poderão ser dirigidos diretamente ao Agente de Contratação, na sede da Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas/RN, situada à Rua São Francisco, nº 275, Centro, Lajes Pintadas/RN, no horário das 8h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira, ou através do e-mail cplpmlplajespintadas@gmail.com ou ainda através do Portal www.portaldecompraspublicas.com.br. PREGOEIRO www.diariomunicipal.com.br/femurn LIMITE Maio de 2025. Publicado por: José Edson Gomes 13/06/2025. REFERÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E Brasília/DF. CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJES PINTADAS/RN RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Lajes Pintadas/RN O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJES PINTADAS/RN,no uso das atribuições que lhe foram e; CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 100, de 20 de abril de 2023, especialmente o art. 3º, inciso I, que dispõe: "convocar, em processo articulado com a Conferência Nacional, as conferências de assistência social, na respectiva esfera de governo, aprovar as normas de funcionamento e constituir a comissão organizadora e o respectivo regimento interno, de acordo com os arts. 116 a 118 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB- SUAS/2012;" CONSIDERANDOa Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a Convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social; CONSIDERANDO a Resolução CEAS/RN nº 07, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre a Convocação Conjunta da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social; RESOLVE: Art. 1ºConvocar a10ª Conferência Municipal de Assistência Socialque será realizada nos dias 03 e 04 de julho de 2025 em Lajes Pintadas /RN, com o tema“20 anos de SUAS: construção, proteção social e resistência”. Art. 2ºA 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de XXXXX abordará 5 (cinco) Eixos: I -Eixo 1 –Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades; II -Eixo 2 –Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão AS III -Eixo 3 –Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS; IV -Eixo 4 –Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: Fortalecendo a participação social no SUAS; V - Eixo 5– Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. www.portaldecompraspublicas.com.br. ELIZAMA PEREIRA BARROS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Publicado por: Francisco Adriano Bezerra da Silva Código Identificador:96C0369A

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