DM-N-A95B03C5

Identificador desta licitação: DM-N-A95B03C5

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 24/10/2025 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (RO)

Objeto: Noeli Souza Brandão PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N.º 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, DE CARÁTER EDUCATIVO E INFORMATIVO E DE ORIENTAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS § 1º DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL, LEIS FEDERAIS Nº 12.232, DE 29/04/2010, E LEI Nº 4.680, DE 18/06/1965, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RO. TIPO DE LICITAÇÃO: Modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL, com critério de julgamento de TÉCNICA E PREÇO, aferidos pela maior pontuação, resultado da soma entre a pontuação técnica e a pontuação de preços, com observância ao disposto no art. 37, § 2º, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO: Os serviços serão realizados na forma de execução indireta, em regime por preço unitário, sob a égide da Lei n.º 12.232/2010, mediante a aplicação, de forma complementar, das Leis Federais n.º 4.680/1965 e n.º 14.133/2021. ABERTURA: 24 de outubro de 2025 (Art. 55, IV, da Lei n.º 14.133/2021). HORÁRIO: 09h00min. LOCAL: Sala de Reuniões da CPL, localizado no Prédio da Câmara Municipal de Rolim de Moura, RO, na Av. João Pessoa, 4463, Centro. Os documentos que integram o presente EDITAL estão dispostos em 14 (catorze) anexos, a saber: ANEXO I – OBJETO; ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO III - BRIEFING; ANEXO IV – PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO; ANEXO V – DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO AO EDITAL; ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHO DE MENORES; ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE; ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE; ANEXO IX – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS De ANEXO X – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO XI – PLANILHA DE APURAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA; ANEXO XII – MINUTA DE CONTRATO CNPJ 1 e 8. CUSTOS DE SERVIÇOS INTERNOS – FENAPRO-TO 2024) 104 A CONCORRÊNCIA será conduzida por Agente de Contratação desta Câmara Municipal, conforme designação contida nos autos do processo. A 1ª Sessão Pública da CONCORRÊNCIA será realizada na data de 24/10/20245 às 09h00min (horário local), nas dependências do Departamento de Licitações da Câmara Municipal de Rolim de Moura, situada à Av. João Pessoa, 4463, Centro, município de Rolim de Moura/RO, ocasião em que as empresa licitantes interessadas deverão apresentar, mediante protocolo, suas Propostas Técnicas e Proposta de Preços, conforme definido no presente Edital, perante o(a) Agente de Contratação que funcionar no feito. Muito embora os documentos estejam agrupados em ANEXOS separados, todos eles se completam, sendo que a licitante deverá, para a apresentação da PROPOSTA TÉCNICA, da PROPOSTA DE PREÇOS e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, bem como dos demais documentos, ao se valer do Edital, inteirar-se de sua composição, tomando conhecimento, assim, das condições administrativas e técnicas que nortearão o desenvolvimento da CONCORRÊNCIA e a formalização CONTRATUAL, nos termos do que dispõem o art. 95, da Lei Federal n. 14.133/2021 e o art. 13 da Lei Federal n. 12.232/2010, de sorte que todos os aspectos mencionados neste Edital e em seus anexos deverão ser observados para a elaboração das propostas e agrupamento dos documentos de habilitação

Observações: O edital completo e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados https://www.rolimdemoura.ro.leg.br/transparencia/licitacoes-e- contratos/concorrencia-presencial-no-001-2025-servicos-de- publicidade-e-propaganda , ou em seu Departamento de Licitações, situada à Av. João Pessoa, 4463, Centro, município de Rolim de Moura/RO, a partir do dia 03/09/2025, de 08:00 às 13:30 horas. Rolim de Moura, Estado de Rondônia, 01º de agosto de 2025. LEANDRO DAMACENO STOLARIC Agente de Contratação Publicado por: Celso Pires Código Identificador:A95B03C5

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