PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025

Identificador desta licitação: DM-N-AA4EE013

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura de Goioxim

Abertura: 05/09/2025 00:00

Valor: R$ 300.027,00

Objeto: MUNICIPIO DE GOIOXIM TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°01/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁSAÚDE, TERMO ADITIVO N°03 TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO n°01/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁSAÚDE,COM OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇOES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO. PADRÃO SM A1 01.607.627/0001-78 com sede a rua Laurindo Cordeiro de Souza n° 184,na cidade de Goioxim - Paraná, neste ato representado pelo D2 A3 domiciliado em Vila dos Cordeiros, s/n, Goixim Pr CEP:85.162-000 e de outro lado o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, CNPJ n° 03.273.207/0001-28, doravante simplesmente denominado CONSÓRCIO, neste ato representado pelo seu Presidente Marcelo José Bernardeli Palhares, portador da Cédula de Identidade/RG n° 7.789.283-4 SSP-PR, do CPF n° 031.836.199-03, DE Jacarezinho (PR)-CEP 86400-000, com base no previsto no artigo 19e, inciso III, do estatuto do Consórcio, e nas Leis n°s 8.080/90 e 8.142/90, firmam o presente Termo Aditivo com as condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA: O Convênio fica acrescido em sua CLÁUSULA SEGUNDA do seguinte parágrafo: 200,00 "PARÁGRAFO ÚNICO: Fica acrescido o valor de R$ 100.000,00 ao Convênio original, a ser repassado Junho, setembro e dezembro/2025,conforme Plano de Aplicação anexo a este Termo." CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem em vigor as demais cláusulas e itens do Convênio Original, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. E assim, por estarem de pleno acordo e ajustados, depois de lido e achado conforme, o presente instrumento vai, a seguir, assinado em 03 (três) vias pelos representantes dos respectivos signatários, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para publicação e execução. Curitiba, 13 de Janeiro de 2025 Paraná Saúde Carlos R.K.Setti Diretor Executivo Consórcio Inter gestores TESTEMUNHAS: 1-Nome:Jairo de Souza Guimarães -Cargo secretário municipal de saúde Cpf:648.344.769-87 2-Nome:Bianca CPF:055.744.229-05 PLANO DE APLICAÇÃO I-DADOS CADASTRAIS Órgão/entidade proponente: CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE Telefone:(41)3323-7829-3324-8944 CNPJ:03.273.207/0001-28 185 Endereço: Rua Emiliano Perneta,822-Sala 402,Centro,Curitiba-PR- 80420-080 Conta corrente:5024-5 Banco do Brasil Agência:3793-1 Nome do Responsável: Marcelo José Bernardeli Palhares CPF:031.836.199-03 RG:7.789.283-4 SSP-PR Cargo: Presidente Endereço: Rua Coronel Cecílio Rocha,702 Cidade: Jacarezinho UF: Paraná CEP:86400-000 II-DESCRIÇÃO DO PLANO Identificação do Serviço - Operacionalizar ações de Assistência Farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais, programados pelo Município, integrante do Consórcio. Metas a serem atingidas a) Adquirir os medicamentos junto a: laboratórios do sistema oficial, Distribuidoras, Indústrias da rede privada de produção, mediante processos de aquisição que atendam o previsto na legislação que regulamenta o CONSÓRCIO. Destinatário do Serviço - População beneficiada 6,566. -Prefeitura Municipal de Goioxim - população de 8.240 habitantes. Justificativa da Solicitacāo ESTIMATIVA DE CUSTOS/CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DISCRIMINAÇAO 1a Parcela a ser depositada na conta corrente n°5024-5 da Agência 3793-1 do Banco do Brasil,até o dia R$ 25.000,00 05/03/2025 2a Parcela a ser depositada na conta corrente n°5024-5 da Agência 3793-1 do Banco do Brasil,até o dia R$ 25.000,00 50. 05/06/2025 3a Parcela a ser depositada na conta corrente n°5024-5 da Agência 3793-1 do Banco do Brasil,até o dia R$ 25.000,00 50.0 05/09/2025 4a Parcela a ser depositada na conta corrente n°5024-5 da Agência 3793-1 do Banco do Brasil,até o dia SO R$ 25.000,00 05/12/2025 Período de Execução: Início: Após a liberação da primeira parcela de recurso. Fim:31 de dezembro de 2025 Nº CLASSIFICAÇÃO III-DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de celebração de Convênio e sob as penas da lei, em especial do artigo 299 do código Penal, que inexiste qualquer débito em mora ou situação 2 Nacional/Estadual/Municipal, ou qualquer outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal/Estadual/Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União/Estado/Município, na forma deste Plano de Aplicação. Carlos R.K.Setti Pede Deferimento, Consórcio Inter gestores Diretor Executivo Paraná Saúde Curitiba, 17 de janeiro de 2025 MARCELO JOSÉ BERNARDELI PALHARES Presidente do Conselho Deliberativo do Consórcio Flavio Balduino Soares MUNICIPIO DE GOIOXIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 O Município de Goioxim, Estado do Paraná, através de seu Pregoeiro, tendo em vista a Lei Federal nº. 14.133/21, Decreto Municipal nº 002/2024, e demais legislações, torna público que fará realizar às 09:00 horas 17/03/2025, o PREGÃO ELETRÔNICO 10/2025, do tipo menor preço, cujo objeto é: Aquisição de Diesel Emenda Individual Plano de Ação 09032024-066607. Valor máximo R$ 300.027,00 Realização da sessão pública, COMPRAS.GOV.BR. www.diariomunicipal.com.br/amp Data da sessão: 17/03/2025 às 09h00. Os interessados deverão retirar o edital de licitação no site do Município de Goioxim- PR: www.goioxim.pr.gov.br, bem como pedidos de esclarecimentos, dúvidas e informações na Prefeitura Municipal, licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-100. Goioxim, 26 de fevereiro de 2025. FLÁVIO BALDUINO SOARES Pregoeiro Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador:AA4EE013

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