PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025
Cidade: Serra de São Bento (RN)
Identificador desta licitação: DM-N-B0D5F4CA
Modalidade: Pregão eletrônico
Órgão: Diário Municipal dos Municípios (RN)
Abertura: 01/07/2025 00:00
Objeto: CPL ADENDO 001 - PE 011.2025 ADENDO 001 AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2025 O MUNICÍPIO de SERRA DE SÃO BENTO/RN, por meio de seu Agente de Contratação, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, inclusão dos subitens 7.26.5, 7.26.6, 7.26.7 e 7.26.8 ao Edital, conforme abaixo: 1. Inclusão dos subitens 7.26.5, 7.26.6, 7.26.7 e 7.26.8 ao Edital, conforme abaixo: 7.26.5. Comprovação de habilitação legal do técnico responsável pela empresa, através de certidão expedida pelo conselho regional de farmácia (crf) nos últimos 30 dias que antecede este certame licitatório. 7.26.6. Comprovação de possuir contrato com empresa especializada na prestação de serviços de coleta, incineração e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde conforme resolução nº 358/05 e 316/02 do Conama e rdc Anvisa nº 222/18. a comprovação se dará mediante apresentação de contrato de prestação serviço em plena vigência e nota fiscal de execução das coletas dos últimos 120 dias. 7.26.7. Certificado de licenciamento em nome da empresa licitante do corpo de bombeiros em conformidade com a lei complementar nº 601, de 07 de agosto de 2017. 7.26.8. Certificado de controle de pragas em nome da empresa licitante dos últimos 30 (trinta) dias. deve-se observar se a empresa responsável pelos serviços está apta a operar de acordo com as normas da Anvisa apresentando seu alvará de funcionamento vigente. só será aceito a documentação de comprovação de controle de pragas junto com o alvará da Suvisa da empresa prestadora do serviço conforme artigo 5º da lei 7.806/17. 2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do edital. Serra de São Bento/RN, 01 de julho de 2025. ( Assinado Eletronicamente) CRISTIANO ANTÔNIO DE MEDEIROS Agente de Contratação Publicado por: Aecio da Rocha Pereira Código Identificador:B0D5F4CA
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