Pregão Eletrônico n.º 050/2024

Identificador desta licitação: DM-N-B34A38FC

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 27/11/2024 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (PR)

Valor: R$ 120.198,00

Objeto: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO PROCESSO N.º 075/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2024 - PARECER DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO Caracterização da Situação e Outras Considerações: O Município de Bituruna abriu procedimento licitatório no dia 10 de outubro de 2024, para a Aquisição de Peças e Prestação de Serviços de Mão de Obra para Manutenção do Veículo VOLVO M/POLO PARADISO DD, Placa AWZ-5B75, 2013/2013, Modelo VOLVO B11R (3). O Processo n.º 067/2024 – Pregão Eletrônico n.º 050/2024, teve a data de abertura das propostas marcada para o dia 04 de novembro de 2024, às 09h00. Porém, nenhuma empresa cadastrou proposta no Sistema BLL e a licitação ficou deserta, conforme ata anexa a esse processo. Através do Ofício n.º 307/2024 – EDU, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, foi solicitado ao Sr. Rodrigo Rossoni, Prefeito Municipal, a abertura de processo administrativo de dispensa de licitação, para a contratação de empresa especializada para fornecer as peças e realizar o serviço de reparo do veículo, conforme o disposto no Artigo 75, III, ―a‖, da Lei n.º 14.133/2021. Descrição do Objeto Contratação de empresa especializada para a Aquisição de Peças e Prestação de Serviços de Mão de Obra para Manutenção do Veículo VOLVO M/POLO PARADISO DD, Placa AWZ-5B75, 2013/2013, Modelo VOLVO B11R (3), em virtude da licitação deserta, Processo n.º 067/2024 - Pregão Eletrônico n.º 050/2024. Razão da Escolha A escolha da empresa NÓRDICA VEÍCULOS S/A, deu-se em razão do interesse em fornecer as peças e realizar os serviços de manutenção do veículo, apresentando proposta compatível com o Edital do Processo n.º 067/2024 – Pregão Eletrônico n.º 050/2024 e com os preços de mercado, além de ser uma empresa com sede na mesma região de Bituruna, o que facilita a execução e a fiscalização dos serviços e também por se tratar de concessionária autorizada da marca. Além disso, a empresa possui um histórico de contratações bem sucedidas com o Município, reforçando a confiança na qualidade dos serviços prestados. Justificativa do Preço O valor a ser pago a empresa contratada será de R$ 120.198,06 (cento e vinte mil cento e noventa e oito reais e seis centavos), conforme proposta em anexo. A empresa escolhida apresentou proposta compatível com o Edital do Processo n.º 067/2024 – Pregão Eletrônico n.º 050/2024 e com os preços de mercado, segundo levantamento feito pela Secretaria de Educação e Cultura para abertura do processo, conforme documentos em anexo. www.diariomunicipal.com.br/amp Cabe ressaltar que a empresa NÓRDICA VEÍCULOS S/A, cumpre com todas as condições legais, quanto a Habilitação, conforme as exigências do Edital de Licitação Processo n.º 067/2024 – Pregão Eletrônico n.º 050/2024. Fundamentação Legal A contratação é autorizada com base no Artigo 75, III, ―a‖, da Lei n.º 14.133/2021, a saber: ―Art. 75. É dispensável a licitação: III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; Prazo de Vigência A contratação terá o prazo de vigência de 06 (seis) meses. Recursos Orçamentários Os recursos orçamentários para fazer frente às despesas decorrentes da contratação, ficam a conta da seguinte dotação orçamentária do Município: 02.004.12.361.0016.2006.3.3.90.30.00 02.004.12.361.0016.2006.3.3.90.39.00 Bituruna, 27 de novembro de 2024. ELISÂNGELA DE PAULA CASTILHO Agente de Contratação Publicado por: Eduardo Ribas Conrado Código Identificador:B34A38FC

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