INEXIGIBILIDADE 16-2025

Identificador desta licitação: DM-N-BB6F57DC

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (PR)

Abertura: 23/05/2025 00:00

Valor: R$ 1.858.576,00

Objeto: LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 16-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Objeto: Credenciamentos de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico, para atendimento de: CLINICA GERAL; SERVIÇO DE DISPONIBILIDADE MÉDICA EM DISPONIBILIDADE EM PLANTÃO HOSPITALAR; SERVIÇO DE DISPONIBILIDADE DE TRANSFERENCIA MÉDICA, SERVIÇO DE DISPONIBILIDADE EM VISITA MÉDICA. Departamento Solicitante: Secretaria Municipal de Saúde Processo: 63/2025 Modalidade: Credenciamento nº 16/2025 Tipo: seleção dos interessados Valor total estimado: R$ 1.858.576,00 (um milhao oitocentos e cinquenta oito mil quinehntos e setenta e seis reias). Fundamentação Legal: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei n.º 14.133/2021 Lei Federal nº. 8.080/90, Lei Federal nº. 8.142/90, Lei Complementar 141/2012, Resoluções n°. 5351/04-TC de 10/08/2004 e 1420/04-TC de 18/04/2004, Acórdão nº 408/2012, Acórdão nº 352/2016, Acórdão nº 784/2018 todos do TCU, Acórdão nº 549/11 - Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Portaria do Sistema Único de Saúde nº 2567/2016 e demais legislações aplicáveis, Resolução – RDC/ANVISA Nº 302, de 13 de 426 outubro de 2005 que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: A partir do dia 30/04/2025 até às 09:00hs do dia 23/05/2025. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, salvo as disposições em contrário

Observações: Informações: O Edital de Licitação com detalhes do Credenciamento nº 16/2025 estará à disposição dos interessados a partir do dia 30 de abril de 2025, no endereço eletrônico: www.terraboa.pr.gov.br em “Portal da Transparência” e na Departamento de Licitação situada no Paço Municipal ou através do e-mail licitacao@terraboa.pr.gov.br Publicado por: Valeria Ap. Zancan Sotocorno Código Identificador:BB6F57DC

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